Comissão de Assuntos Econômicos aprova recursos para defesa civil e fronteiras

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O REPASSE DE UM POR CENTO DA ARRECADAÇÃO DE LOTERIAS AO FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES. TAMBÉM FORAM APROVADOS MAIS RECURSOS PARA A SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS E INCENTIVOS FISCAIS PARA A REFORMA DE PNEUS USADOS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto define que um por cento do valor arrecadado por todas as modalidades lotéricas no país seja destinado ao Fundo Nacional para Calamidades, que prevê repasses para ações de prevenção em áreas de risco e de recuperação das regiões atingidas em estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade. De autoria do ex-senador Álvaro Dias, a proposta foi relatada pelo senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais. “Projeto de grande importância para a prevenção desastres em nosso país. No Brasil infelizmente nós agimos muito depois do luto, nós temos que nos habituar a prever, e nós temos que dar os recursos para aqueles que querem trabalhar a prevenção, especialmente nesses tempos de mudanças climáticas como temos assistido”.   A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou o projeto do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, que determina que 5% do total de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam repassados para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. Ele defendeu maior presença das Forças Armadas nessas localidades.  “O Brasil tem 17 mil km de fronteira seca, com 11 países. Com esses recursos poderá com certeza melhorar o serviço da segurança em relação a essas regiões do Brasil. Particularmente eu sempre defendi a tese, e volto a repetir aqui, de que nós temos que ter a presença mais maciça, mais presente, é das forças armadas brasileiras”.   A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou proposta da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, que concede isenção de impostos para empresas que oferecem serviços de reforma pneus. Os três projetos poderão seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja algum recurso para que serem votados no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti.