Pacheco descarta rapidez na votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descartou aprovação célere dos projetos de Reforma Eleitoral aprovados pelos deputados. Entre as mudanças estão a flexilibilização da prestação de contas e do uso de recursos do Fundo Partidário e o uso de dinheiro da cota feminina em candidaturas de homens. Ele explicou que por serem temas complexos não podem ser votados de forma "açodada" sem permitir uma análise aprofundada por parte dos senadores. Os deputados têm pressa na aprovação da Reforma Eleitoral no Senado para que as novas regras possam valer nas eleições do ano que vem. Os projetos serão enviados para a Comissão de Constituição onde poderão ser votados com a proposta do Código Eleitoral.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DESCARTA RAPIDEZ NA VOTAÇÃO DA REFORMA ELEITORAL APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
AS MUDANÇAS FLEXIBILIZAM REGRAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E APLICAÇÃO DE MULTAS, ALÉM DE REDUZIR O TEMPO DA INELEGIBILIDADE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que os senadores não vão correr para votarem logo dois projetos aprovados pela Câmara dos Deputados que tratam da Reforma Eleitoral. As mudanças simplificam a prestação de contas dos partidos e candidatos, que deixam de ser parciais para serem totais. Também permitem a doação de campanha por PIX cabendo às instituições financeiras informarem à Justiça Eleitoral os dados do doador e liberam o uso de recursos da cota feminina nas candidaturas de homens, assim como autorizam a compra de aviões e barcos com dinheiro do Fundo Partidário e o pagamento de despesas pessoais dos candidatos. Os projetos definem que a inelegibilidade de um político condenado por crime comum será limitada a 8 anos a contar da condenação ou renúncia. Rodrigo Pacheco afirmou que por serem temas complexos não poderão ser votados em duas semanas.
Nós temos que realizar o nosso trabalho, é algo complexo, é um Código Eleitoral inteiro. Então, nós temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas ou não. De qualquer forma, nós não podemos produzir uma legislação na pressa, qualquer que seja ela, especialmente uma legislação dessa natureza. Não haverá de nossa parte nenhum açodamento nem a feitura de uma legislação sob a premência dessa circunstância da pressa. Nós temos que evitar isso.
Rodrigo Pacheco explicou que os dois projetos da Câmara dos Deputados poderão ser discutidos com a proposta do novo Código Eleitoral, que prevê uma quarentena de 4 anos para que juízes e policiais possam disputar as eleições, entre outros temas relacionados à prestação de contas, crimes eleitorais, doações, limites de gastos e pesquisas eleitorais. Rodrigo Pacheco afirmou que caberá ao relator do projeto, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, e aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça decidirem se as propostas da Câmara serão votadas com o Código Eleitoral.
O Senado tem hoje sob sua responsabilidade a discussão do Código Eleitoral, que está na Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria do senador Marcelo Castro e a Câmara faz agora uma nova reforma. O que me cabe como presidente é assim que essa matéria chegar ao Senado Federal eu vou despachá-la para a Comissão de Constituição e Justiça para que seja apensada àquilo que já existe nessa mesma matéria, que é o Código Eleitoral. Isso é o razoável de ser feito para que se tenha então o encaminhamento dessa matéria.
Os deputados têm pressa na aprovação dos dois projetos da Reforma Eleitoral já que as novas regras só vão valer se forem sancionadas com um ano de antecedência das próximas eleições. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
