Doadores dos Fundos dos Direitos da Criança poderão indicar destino dos recursos
Votação final da proposta (PL 3.026/2022) em Plenário contou com anúncio do senador Carlos Viana (Podemos-MG) de apresentação de projeto de lei para direcionar a terça parte dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para projetos de formação e capacitação de menores não adotados. Senadores comemoraram a aprovação da identificação a ser feita por contribuintes como incentivo e simplificação das doações.
Transcrição
ENVIADA À SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA PROPOSTA PARA INCENTIVAR E SIMPLIFICAR DOAÇÕES FEITAS AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DOADORES PODERÃO INDICAR DESTINO DOS RECURSOS ENTRE PROJETOS APROVADOS POR ALGUM DOS CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA NO PAÍS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Os senadores finalizaram a votação em Plenário do projeto de lei que permite que doadores de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente indiquem sua destinação. O envio à sanção presidencial dependia da análise de uma emenda feita pelo senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, para que a terça parte dos recursos dos fundos fosse direcionada a programas de acolhimento familiar e institucional voltados para crianças e adolescentes não adotados.
O senador anunciou que retiraria a sugestão para evitar que o projeto de lei, apresentado pelo então deputado Eduardo Barbosa, voltasse para votação na Câmara dos Deputados. Carlos Viana afirmou que sua intenção de destinar recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para projetos de formação e capacitação profissional de menores não adotados será reapresentada como uma proposta de sua autoria.
Viana - A emenda que fiz melhora, faz o projeto avançar ainda mais na proteção das nossas crianças e adolescentes, permitindo que o fundo possa ser usado para a formação profissional desses adolescentes, uma definição clara de parte desses recursos para uso. Vou entrar com um projeto de lei para que a gente possa complementar essa votação. Vamos em frente! Teremos outros capítulos em relação a essa história, que eu defendo tanto.
O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, comemorou o envio do projeto de lei à sanção porque a medida incentiva e facilita as doações feitas pelos contribuintes.
Arns - Esse projeto é essencial. Hoje o que acontece? Nós temos que destinar o recurso para as entidades no final do ano, quando ninguém está pensando em Imposto de Renda. Com esse projeto, há uma grande mudança: você pode destinar para a entidade na hora da declaração do Imposto de Renda. Aí muda a mentalidade. Todos os povos do mundo destinam dinheiro para algo concreto. Então, vai ser um avanço para o profissionalizante, para a creche, para o atendimento da população na infância mais vulnerável.
De acordo com a proposta, a indicação dos recursos pelos contribuintes somente será possível para projetos previamente aprovados por algum dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente – em nível nacional, estadual ou municipal. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
