CCJ rejeita mudança em PEC que garante gratuidade de transporte em dia de eleição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou uma mudança na proposta de emenda à Constituição que garante gratuidade do transporte público no dia de eleição (PEC 38/2022). A sugestão apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) previa que o benefício fosse custeado pelo Fundo Eleitoral. O relator, Jorge Kajuru (PSB-GO), rejeitou a emenda alegando que os partidos insistiriam no aumento de recursos do Fundo para bancar essa despesa. A PEC volta para ser analisada em dois turnos pelo Plenário do Senado.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REJEITOU SUGESTÃO PARA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO EM DIA DE ELEIÇÃO SER CUSTEADA PELO FUNDO ELEITORAL.
AGORA A PROPOSTA QUE TRATA DO BENEFÍCIO PODERÁ SER SER ANALISADA PELO PLENÁRIO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado uma proposta de emenda à Constituição que garante a gratuidade do transporte público no dia de eleição. Mas antes da análise em Plenário, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, apresentou uma sugestão para o benefício ser custeado pelos recursos do Fundo Eleitoral. Por isso a PEC voltou para a análise da CCJ, que rejeitou a emenda. O relator, Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, explicou o motivo.
Jorge Kajuru - E o motivo da minha rejeição, é que, evidentemente, os partidos vão aumentar o Fundo Eleitoral. Então, infelizmente, essa é a realidade. Vamos ter mais um aumento de Fundo eleitoral, porque eles vão alegar que não podem financiar o transporte coletivo nas eleições. Só essa explicação.
Eduardo Girão lamentou a rejeição da emenda.
Eduardo Girão - E eu disse, olha, eu faço, porque eu concordo, eu acredito que o Fundo Eleitoral aí é algo que pode justificar, o Fundo Eleitoral de 5 bilhões de reais, se eu não me engano, o valor é esse, e seria um fim útil para o fundo eleitoral. Mas eu compreendo a rejeição da emenda, mas é uma questão de posicionamento.
O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que sugeriu a PEC, afirmou que os custos da gratuidade nos dias de eleição serão pequenos.
Rogério Carvalho - Então, se você pega o custo de um dia e divide por 730, porque eleições você tem a cada dois anos, portanto isso não pesaria e nós garantiremos, com essa PEC, que o direito obrigatório, porque veja, nós estamos falando de um direito obrigatório de votar aqueles que não têm condição de pagar transporte, possa exercer esse direito obrigatório.
Com a rejeição da emenda, a PEC volta para análise do Plenário do Senado. O custo da gratuidade será tratado posteriormente em legislação específica. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
