CAE aprova criação do Estatuto da População em Situação de Rua
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que cria o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (PL 1.635/2022). De autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP) e inspirada na ação do Padre Júlio Lancellotti em defesa dos moradores de rua em São Paulo, a proposta garante acesso à alimentação gratuita, água potável, itens de higiene básica e banheiros públicos para esta população. Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
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Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CRIA O ESTATUTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
O TEXTO SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Inspirado na atuação do Padre Júlio Lancellotti com os moradores de rua em São Paulo, o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, cria o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. A proposta também criminaliza a aporofobia, que é a discriminação e preconceitos contra pessoas pobres. Entre as medidas, o projeto garante a essas pessoas acesso à alimentação gratuita, água potável, itens de higiene básica e banheiros públicos. São mais de 250 mil moradores de rua em todo o País. A relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, lembrou que a situação piorou depois da pandemia de covid-19.
“A proposição em exame vem em boa hora preencher uma importante lacuna no ordenamento jurídico brasileiro. É fundamental e urgente políticas públicas que garantam a dignidade humana das pessoas em situação de rua.”
Randolfe Rodrigues disse que a proposta vai dar dignidade à população de rua.
“O Poder público tem que tomar as medidas necessárias para dar guarida e para acolher as pessoas de rua e ao mesmo tempo criminalizar aqueles que detestam pobres, aqueles que ofendem e atacam os pobres. E sobretudo, homenagear o Padre Júlio Lancellotti, que é o verdadeiro autor de todas essas ações em defesa da população de rua, em defesa dos pobres.”
O projeto agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos.