CAE aprova criação do Estatuto da População em Situação de Rua

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CRIA O ESTATUTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. O TEXTO SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Inspirado na atuação do Padre Júlio Lancellotti com os moradores de rua em São Paulo, o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, cria o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. A proposta também criminaliza a aporofobia, que é a discriminação e preconceitos contra pessoas pobres. Entre as medidas, o projeto garante a essas pessoas acesso à alimentação gratuita, água potável, itens de higiene básica e banheiros públicos. São mais de 250 mil moradores de rua em todo o País. A relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, lembrou que a situação piorou depois da pandemia de covid-19. “A proposição em exame vem em boa hora preencher uma importante lacuna no ordenamento jurídico brasileiro. É fundamental e urgente políticas públicas que garantam a dignidade humana das pessoas em situação de rua.” Randolfe Rodrigues disse que a proposta vai dar dignidade à população de rua. “O Poder público tem que tomar as medidas necessárias para dar guarida e para acolher as pessoas de rua e ao mesmo tempo criminalizar aqueles que detestam pobres, aqueles que ofendem e atacam os pobres. E sobretudo, homenagear o Padre Júlio Lancellotti, que é o verdadeiro autor de todas essas ações em defesa da população de rua, em defesa dos pobres.” O projeto agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos.