SUS pode ofertar cirurgia reparadora de mama para todos os casos de mutilação total ou parcial
Está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais o projeto (PL 2291/2023) de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSB-MT), que amplia o direito das mulheres à cirurgia reparadora dos seios para todos os casos de mutilação total ou parcial. Hoje, o procedimento garantido em lei está limitado ao câncer de mama. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é a relatora do projeto.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ANALISA PROJETO QUE AMPLIA O DIREITO À CIRURGIA REPARADORA DE SEIOS.
LEI SOBRE O TEMA RESTRINGE O PROCEDIMENTO PARA CASOS DECORRENTES DE CÂNCER DE MAMA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais o projeto que amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama para todos os casos de mutilação total ou parcial. Atualmente, as leis restringem o procedimento aos casos decorrentes de câncer de mama, deixando de fora pacientes que tiveram os seios deformados por outros fatores, a exemplo de traumatismo ou agressões. Pelo projeto, além do Sistema Único de Saúde, o SUS, planos privados de assistência médica também deverão garantir a cirurgia. A autora da proposta, senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, ressaltou que o direito à reparação faz parte da autoestima das mulheres.
Margareth Buzetti - A gente não precisa ter uma sentença de morte para ter direito a uma reparação. Porque só um câncer maligno você teria direito à reparação e são várias causas de mutilação, acidente e outras doenças que a mulher pode perder a mama. E por que não reparar? Nem os planos de saúde o fazem porque não está na lei.
Ao defender a aprovação do projeto, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, lembrou que a cirurgia reparadora de mama ampliada é debatida há anos pelo Conselho Federal de Medicina.
Otto Alencar - O mérito é excelente. A justificação remete à existência, há de mais de 25 anos, de reflexão sobre o tema na sociedade, e justamente na instância mais apta para isso: o Conselho Federal de Medicina. Não há como pensar que haja mutilação e não haja a reconstituição do órgão.
Na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto aguarda relatório da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.