CAE debate isenção do imposto de importação para veículos elétricos

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PROTEÇÃO AO INFORMANTE QUE AJUDE A ELUCIDAR FRAUDES NO MERCADO FINANCEIRO, ISENÇÃO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, PROPOSTA QUE IMPEDE A DEVOLUÇÃO DE BENS A TRAFICANTES POR CONTA DE INVALIDADE DE BUSCA E DEBATE SOBRE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADES. OS DESTAQUES DAS COMISSÕES DO SENADO COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Segurança Pública pode votar nesta terça-feira projeto de lei que tem o objetivo de evitar que bens de traficantes sejam devolvidos em função de algum problema técnico, por exemplo, na busca realizada em alguma propriedade. O colegiado tem na pauta ainda a autorização de porte de arma de fogo para servidores da Funai (PL 2326/2022). Já a Comissão de Assuntos Econômicos analisa um pedido de empréstimo internacional no valor de 36 milhões de dólares para o estado de Sergipe (MSF 59/2023). Os recursos devem ser aplicados em Saúde. A CAE também pode votar a proposta que impede a retaliação a informantes que denunciam fraudes corporativas e violações das leis do mercado de capitais e a isenção de imposto de importação para veículos elétricos e híbridos. O autor, senador Irajá, do PSD do Tocantins, diz que é preciso viabilizar a eletromobilidade. O impacto do custo final poderia reduzir na ordem de 10% a 20% o preço desses veículos elétricos e híbridos para o consumidor final brasileiro, porque existe ainda uma distância muito grande entre a viabilidade econômica desses carros de passeio, de motos movidas a matriz elétrica e até de caminhões que já são fabricados no mundo e que não são viáveis. E na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vai debater a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que define os crimes de responsabilidade cometidos por autoridades, como o presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal, integrantes dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público e de juízes e desembargadores. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.