Tamanho das bancadas dos estados na Câmara deve mudar a partir de 2027

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SENADORES DIVERGEM SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE DETERMINOU AO CONGRESSO REVISAR O TAMANHO DAS BANCADAS DOS ESTADOS NA CÂMARA DE ACORDO COM O CENSO DE 2022. ANGELO CORONEL, DA BAHIA, ESTADO QUE PERDERIA DUAS CADEIRAS NA CÂMARA, CONTESTA OS NÚMEROS DO IBGE; ZEQUINHA MARINHO, DO PARÁ, QUE GANHARIA QUATRO DEPUTADOS COM A NOVA DIVISÃO, ACHA QUE JÁ PASSOU DA HORA DE O LEGISLATIVO FAZER A ATUALIZAÇÃO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA. O Congresso Nacional tem até 30 de junho de 2025 para aprovar uma lei que atualize a distribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados com base na contagem da população de cada unidade da federação do Censo do IBGE de 2022. Foi o que determinou, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal no julgamento de uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Congresso ao não atualizar, desde 1993, a divisão das 513 vagas da Câmara. Segundo a ação, o Pará teria direito a mais quatro deputados federais - dos atuais 17 para 21.  A atualização pode afetar a representação de 14 estados na Câmara a partir da próxima legislatura, que vai ser eleita em 2026. Sete ganhariam deputados: além do Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina. Os ministros do STF também decidiram que, se o Congresso não aprovar uma lei, o Tribunal Superior Eleitoral vai fazer a redivisão das bancadas estaduais até o começo de outubro de 2025 - um ano antes das eleições. Representante do estado que deu origem à ação, Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, vê o Congresso com apenas uma alternativa: aprovar, depois de 30 anos, uma lei complementar que atualize o número de deputados por unidade da federação. Diante dessa situação sem saída é melhor o Congresso decidir. Vai doer? Vai. Fazer o quê? Não tem mais jeito. Já protelou, já enrolou o que tinha que enrolar. Não tem mais como continuar empurrando isso com a barriga. Agora ou faz ou faz. Ou faz ou então alguém vai fazer, que é o Tribunal Superior. E isso é ruim para o Congresso. Acredito que a Presidência das duas casas irá bancar isso e chamar a moçada pra dizer: “Olha, ou a gente faz ou vão fazer por nós. Então nós vamos fazer.” Sete estados teriam redução no número de deputados federais: Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e a Bahia do senador Angelo Coronel, do PSD. Ele contesta os resultados do Censo 2022, que vai balizar a revisão das cadeiras na Câmara. Para o senador, o trabalho do IBGE teve falhas, e por isso ele defende que o Congresso determine uma nova contagem da população. Um projeto de lei, de iniciativa cá do Senado, para que a gente corrija essas distorções. Mas a correção seria também com a contratação de empresas que fazem o serviço de pesquisa em campo, em todo o Brasil, com mais fidedignidade do que simplesmente o IBGE, que eu acredito o IBGE deve ter até os equipamentos já um pouco fora de moda. E hoje tem muitos equipamentos mundo afora que você afere, você tem condições de localizar mais todos os moradores de todos os rincões do Brasil. A revisão no número de deputados federais também terá impacto nas assembleias legislativas dos estados. De acordo com a Constituição, o número de vagas no legislativo estadual tem relação direta com o tamanho da bancada do estado na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Adriano Faria.