Comissão aprova projeto de lei prorrogando a cota na TV paga para produções audiovisuais nacionais

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COMISSÃO DO SENADO APROVOU PROJETO DE LEI QUE PRORROGA A COTA DE TELA NA TV PAGA PARA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS NACIONAIS POR 15 ANOS. A PROPOSTA NÃO INCLUIU A COTA NO CINEMA, QUE SERÁ TRATADA EM OUTRO PROJETO ESPECÍFICO. REPÓRTER: FLORIANO FILHO Os donos de salas de cinema e as TVs pagas no Brasil são obrigados a incluir na programação filmes brasileiros de longa-metragem. É a chamada Cota de Tela, que foi incialmente prevista em uma medida provisória de 2001, depois regulamentada por normas da Agência Nacional de Cinema, a Ancine. A Comissão de Comunicação e Direitos Digitais do Senado aprovou um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Rede do Amapá, que prorroga a cota na TV paga. O texto manteve uma emenda que reduziu o prazo de prorrogação das cotas por 15 anos, até 2038, ao invés dos 20 anos previstos originalmente por Randolfe Rodrigues. A proposta não incluiu a cota no cinema, que será tratada em outro projeto específico, já que estas cotas estão vencidas há mais de um ano. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco foi o relator do projeto na Comissão.  Discutir cota de tela é discutir políticas de acesso à cultura, políticas que valorizem o cinema brasileiro. Nosso país tem um setor audiovisual extremamente rico e criativo que não pode ser tratado com desprezo, desdém O texto aprovado pela Comissão incluiu emenda do senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, fortalecendo o papel da Ancine no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais. Ele reconheceu a abertura do diálogo que permitu o acordo político em torno das mudanças propostas. Agradecer pelo bom acordo firmado e a ser pontual com relação ao combate à pirataria e também entender a necessidade de negociação quanto aos prazos e, principalmente, sobre a necessidade construirmos uma política de cotas para o cinema de uma maneira diferenciada. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Floriano Filho.