Governadores trazem ao Senado preocupações com a Reforma Tributária

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GOVERNADORES VIERAM AO SENADO DEBATER A REFORMA TRIBUTÁRIA. ENTRE OS PONTOS DE PREOCUPAÇÃO DESTACADOS ESTÃO A PERDA DE RECEITAS E DE AUTONOMIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS SOBRE A SUA ARRECADAÇÃO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERATIVO E O CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Por iniciativa do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, uma sessão de debates temáticos discutiu com os governadores a reforma tributária. Entre os pontos citados como preocupantes, os governadores destacaram a possibilidade de perda de receitas com a unificação do ICMS, que é estadual, e do ISS, municipal, pela criação de um tributo único – o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. Outra preocupação é com o sistema de governança do Conselho Federativo, que será responsável pela repartição do IBS entre estados e municípios. Governador de Goiás, Ronaldo Caiado resumiu a fala de muitos governadores sobre a possiblidade de os estados perderem dinheiro e ficarem sem autonomia sobre sua própria arrecadação. “Não é possível que eu como governador de estado venha amanhã receber uma mesada de um Conselho Federativo, eu tenho um Senado Federal para me representar, um Conselho Federativo que vai dizer a mim o que eu tenho a receber. Nós que fomos eleitos pelo voto, desculpem-me, eu não aceito ser ordenador de despesa, eu não aceito receber mesada, eu não aceito que me cassem o direito que é pacto federativo de que eu tenho autonomia sobre a minha arrecadação. Nesta hora todo mundo quer uma melhora da reforma tributária, sim. Mas da maneira como ela foi colocada, isto aí não é reforma tributária. Isto é concentração de poder.” Já o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu que a reforma tributária aprovada na Câmara vai gerar desenvolvimento, sem reduzir as receitas ou a autonomia de estados e municípios. “Com este modelo, tem um estudo recente do Ipea, que mostra que, sem considerar nenhum impacto da reforma tributária sobre o crescimento, a maioria dos estados e a grande maioria dos municípios tem aumento de participação no total da arrecadação, inclusive todos os estados menos desenvolvidos da federação. E, na verdade, como a reforma tributária tem um efeito positivo sobre o crescimento, com a transição federativa, basicamente nenhum ente da federação é prejudicado.” A distribuição do Fundo Regional de Desenvolvimento, a ser criado para reduzir as desigualdades regionais, foi outro ponto destacado. Os governadores defenderam a distribuição de mais dinheiro às localidades mais pobres, como explicou o governador de Alagoas, Paulo Dantas. “No caso do fundo regional, nós entendemos enquanto governadores, e há um entendimento entre todos os governadores de nós alcançarmos o valor de R$ 75 bi. O critério de rateio e partilha é fundamental para reduzirmos desigualdades sociais e alcançarmos as pessoas mais humildes, sobretudo no Norte e no Nordeste.  A gente entende que deve ser inversamente proporcional ao PIB.” Ao citar que a proposta de extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados, Pis e Cofins, pode prejudicar empresas do Norte, o governador do Amazonas, Wilson Lima destacou que a Zona Franca de Manaus promove o desenvolvimento na região com 97% de preservação da floresta. E pediu que a reforma tributária leve em conta esta situação.  “Se a Zona Franca de Manaus começa a perder a sua força, é começar a tacar fogo na floresta. O Amazonas é do Brasil. E aí eu faço um apelo para que haja o bom senso do Senado, da relatoria, no sentido de levar estas questões em consideração.” Ao classificar como “histórico” o momento da reforma tributária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que há consenso da necessidade de simplificar o sistema tributário do país.  “É absolutamente necessário que cada um dos atores envolvidos neste processo esteja munido de uma sentimento de coletividade, que enxergue todo o Brasil e não apenas um interesse local. Queremos um sistema tributário mais unificado, mais transparente, mais claro.” Relator da proposta de reforma tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, quer dialogar com todos os setores para construir o texto. “Nós estamos no caminho do diálogo, da construção das modificações que são necessárias para o aprimoramento do texto. E eu espero poder, até o final do nosso cronograma, ouvindo as audiências e junto com estados, municípios, setor produtivo, junto com o governo a gente possa construir um texto que represente as expectativas de um país que quer crescer, gerar emprego com justiça social, desenvolvimento econômico e de forma sustentável para as futuras gerações.” Pacheco anunciou que antes da votação da reforma tributária, que está prevista para outubro, serão realizadas outras sessões de debate durante setembro com representantes dos prefeitos e de outros setores da sociedade. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.