Cota de tela e comercialização de plasma humano estão na pauta das comissões

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PROJETO DE LEI QUE PREVÊ COTA DE TELAS PARA EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS E A PEC DA COMERCIALIZAÇÃO DE PLASMA HUMANO ESTÃO NA PAUTA DAS COMISSÕES ESTA SEMANA. TAMBÉM ESTÃO PREVISTOS DEBATES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA E A REGULAMENTAÇÃO DO EXCERCÍO DA ACUPUNTURA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. A Comissão de Constituição e Justiça poderá votar na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição, que permite a comercialização de plasma humano pelas iniciativas pública e privada para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos. A iniciativa é do senador Nelsinho Trad, do PSD sul-mato-grossense. Também poderá ser votado esta semana pela Comissão de Educação e Cultura o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que renova até 2043 a chamada Cota de Tela, que obriga as salas de cinema e TVs por assinatura a exibirem filmes brasileiros de longa-metragem. A proposta prevê número mínimo de sessões, dias e horários fixados pelo Executivo. Ao criticar a prioridade dada aos filmes estrangeiros e não ao cinema nacional, o senador Humberto Costa, do PT pernambucano, defendeu a reedição da Cota de Tela. Não é aceitável que um país que tenha um setor audiovisual tão pujante e criativo como o nosso, com tantos talentos e tão espetaculares produções, possa assistir a seus filmes sendo exibidos nos cinemas em horários anteriores às 4h da tarde, quando as salas ficam praticamente às moscas. É um desprestígio, uma verdadeira agressão tratar o que é nosso, a nossa cultura, com tanto desprezo, com tanto desdém, ao passo em que o cinema hollywoodiano, em especial, ocupa massivamente todos os espaços nobres, sem que haja qualquer regra de proteção ao conteúdo de origem nacional.” Também na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos votará a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes para estimular a produção nacional, com concessão de benefícios a empresas que invistam em equipamentos e máquinas, contratação de serviços e construção de novas fábricas de fertilizantes. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais vai debater a regulamentação da profissão de acupunturista; a Comissão de Infraestrutura vai sabatinar Marcos de Brito Campos Júnior para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; e a Comissão de Segurança Pública votará o projeto que define como ato de improbidade administrativa o atraso na aplicação ou perda de dinheiro de repasses da União ou de instituições internacionais. Já na quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos deve votar a reserva de veículos acessíveis à pessoa com deficiência em transportes por aplicativos; e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária vai analisar a  regularização fundiária das ocupações rurais em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal por meio de processo judicial promovido pelo ocupante. E ainda na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos continua o debate sobre a Reforma Tributária. E na quinta-feira, a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados vai debater “o mundo do trabalho para migrantes e refugiados no Brasil”. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.