Começam no Senado os trabalhos da comissão de atualização do Código Civil

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COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL CRIADA PELO SENADO TERÁ 180 DIAS PARA APRESENTAR ANTEPROJETO PARA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO. PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE REFORMA É NECESSÁRIA DEVIDO A MUDANÇAS TECNOLÓGICAS E DECISÕES JUDICIAIS RECENTES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O Senado criou uma comissão de juristas para apresentar um anteprojeto de atualização e revisão do Código Civil. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão será o presidente. A desembargadora aposentada Rosa Maria Nery e o professor e advogado Flávio Tartuce serão os relatores e se somam a cerca de outros trinta integrantes, como juízes, procuradores e outros profissionais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considera que o Código Civil, em vigor desde o início de 2003, precisa acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações das relações sociais diante dos acontecimentos das últimas duas décadas. Pacheco - Em especial e notadamente em função da evolução das relações a partir do ambiente digital, do advento da internet, das redes sociais, da inteligência artificial evidentemente que há uma série de coisas que precisa ser revista. Também as relações familiares, o conceito de família, inclusive em função de decisões judiciais que impõem de fato uma reflexão sobre essa atualização. Essa ideia partiu de uma conversa já de algum tempo minha com o ministro Luís Felipe Salomão, que eu sei que tem a adesão de expressiva parte da comunidade jurídica do Brasil. Luis Felipe Salomão apontou a importância da tarefa assumida pelo colegiado. Salomão - Nós todos aqui somos portadores de uma grande responsabilidade que o Senado nos deposita e portanto estamos honrados e agradecidos com essa missão. Nós vamos fazer esse trabalho com muita honra, com muita dedicação porque é um privilégio estar nesse grupo. Neste momento que nós estamos constituindo a comissão podemos perceber aqui não representantes de segmentos, de interesses. O Senado escolheu o que há de melhor dos juristas na área do direito civil e vamos contar com outros tantos talentosos juristas. Os trabalhos da comissão devem ser concluídos dentro do prazo de 180 dias com reuniões presenciais e remotas e não serão remunerados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.