CMA aprova uso de multas ambientais na prevenção de calamidades

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU PROPOSTA QUE DESTINA PARTE DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS E INFRAÇÕES POR CRIMES AMBIENTAIS PARA O FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, FUNCAP. O PROJETO SEGUIU PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER PAULA GROBA Projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente determina que 5% dos valores arrecadados em multas ou infrações por crimes ambientais e em acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais sejam destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, Funcap. A intenção do projeto é reforçar investimentos da Defesa Civil nacional.  Relator do texto na comissão de Meio Ambiente, o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, citou a cidade de Belo Horizonte, que graças a um trabalho de prevenção e esforço conjunto da sociedade civil com o poder público tem conseguido evitar mortes e outros transtornos mais graves causados por desastres naturais. nós estamos tirando 5% do valor destinado de multas para que a defesa civil nacional possa ser equipada e nós tenhamos a prevenção possível nas áreas de desastre e também a recuperação posterior, caso venham a acontecer. Nós não esperamos, mas ninguém controla a natureza. Ao lembrar de cidades que passaram por dramas causados por desastres como Miraí, Cataguases, Barão de Cocais, Brumadinho e Mariana, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, disse que o poder público precisa estar sempre atento e trabalhar com a redução máxima de danos. Se o poder público não faz um trabalho de prevenção, se o poder público não faz um trabalho de fiscalização, se o poder público não implementa políticas de educação e se, por fim, quem viola qualquer norma não tem uma punição rigorosa, a ausência desses elementos é a mola propulsora para que ocorra o que já aconteceu. A proposta seguiu para análise da comissão de Assuntos Econômicos. Também está na pauta do plenário projeto que estabelece que a reserva de contingência do orçamento anual assegure pelo menos 25% de seus recursos para o apoio de ações que atendam a situações de calamidade pública. Pelo texto, essa reserva poderá constituir fonte de recursos para abertura de créditos adicionais destinados ao atendimento a calamidades no âmbito do FUNCAP. Da Rádio Senado, Paula Groba