Senadores são contra aumento da carga tributária em reforma e pedem participação de setores econômicos no debate

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SENADORES NÃO ENXERGAM ESPAÇO PARA AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO TEXTO DA REFORMA EM DEBATE NO CONGRESSO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PROMOVEU A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. A Comissão de Assuntos Econômicos discutiu a Proposta de Emenda à Constituição que simplifica o sistema tributário do país. A audiência pública foi a segunda de uma série de debates sobre o assunto. A proposta simplifica impostos sobre o consumo e prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, até 2032. Também unifica a legislação dos novos tributos. A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado no início de agosto. O relator é o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que já demonstrou a intenção de alterar a possibilidade dos estados criarem novos impostos sobre produtos primários e semielaborados. O ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, disse que o governo acertou em deixar para depois a questão da justiça tributária. E dedicou-se neste primeiro momento a tratar aquilo que nós chamamos de complexidade de um sistema tributário que beira a insanidade, tal a forma como ele foi se estruturando ao longo da história do Brasil. Lucas Ribeiro, advogado tributarista do escritório Roit, apresentou um estudo feito com inteligência artificial, mostrando os setores da economia onde haverá redução ou aumento de alíquotas. Pelo modelo proposto, o setor de serviços, em particular, sofreria um aumento da carga tributária ao longo do tempo. Ele defendeu a análise de qualquer proposta com base nos dados e em cálculos matemáticos. Respostas, teremos legítimas, a partir dos dados, não é? O que não for dos dados, é achismo. Nós estamos só inferindo e não calculando de fato. Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, afirmou que o aumento da carga tributária no setor de serviços causaria impacto no preço dos produtos. A área de serviço, ela tem que ser trabalhada. Nosso consumidor tem a capacidade de pagar esse aumento da carga tributária? Não tem. Hoje o cara está vendendo o almoço para comprar a janta. Efraim Filho, do União da Paraíba, fez um apelo para que representantes de todos os setores da economia participem ativamente do debate sobre a reforma tributária e contribuam com estudos e opiniões. Não somos necessariamente nós que temos que produzir esses estudos. Os estudos podem ser trazidos pelos setores e claro que vamos validar, fazer filtros desses estudos. Mas é importante que o comércio traga o seu estudo, que o varejo traga o seu estudo, o agro, a indústria. A reforma tributária no Senado será votada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça. Se houver mudanças na proposta, o texto voltará para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Floriano Filho.