Senadores querem impedir a interrupção de programas de internet de alta velocidade nas escolas

Transcrição
SENADORES APROVAM REQUERIMENTO PARA AVALIAR O NOVO MODELO DE GOVERNANÇA, GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUST EM 2023. O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DEVE SER USADO PARA LEVAR SERVIÇOS COMO CELULAR E INTERNET A TODOS OS BRASILEIROS.  REPÓRTER FLORIANO FILHO. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o FUST, é arrecadado desde 2001. A princípio ele serviria para levar serviços como celular e internet a todos os brasileiros.  Ao longo do tempo e com a evolução tecnológica os focos foram sendo reajustados. No início os recursos eram aplicados na universalização da telefonia fixa. Depois foram redirecionados em parte para tecnologias mais modernas, ligadas à internet. Também passaram a ser distribuídos a operadoras de menor porte, para a expansão de redes no interior do país. O modelo de governança do Fundo também evoluiu, passando a contar com um Conselho Gestor. Para que essas atualizações acontecessem, a lei que criou o FUST passou por várias modificações nos últimos anos. No setor da educação, por exemplo, está previsto que até 2024 todas escolas públicas brasileiras tenham que estar conectadas em redes de banda larga na internet. E foram criadas opções para utilização da verba arrecadada para que União, Estados e Municípios possam implantar novos serviços públicos digitais. A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado aprovou um requerimento para avaliar o novo modelo de governança, gestão e aplicação dos recursos do FUST em 2023. Anteriormente, a Comissão de Assuntos Econômicos já havia aprovado um projeto impedindo a limitação de verbas do Fust.  O senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, que relatou o projeto e também é presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, explicou a importância da proposta.  A proposição contribui para que os recentes avanços na legislação que rege o Fust se materializem na prática, em especial a obrigatoriedade de provisão até 2024 de acesso à internet em banda larga, em velocidades adequadas, para todas as escolas públicas, inclusive aquelas situadas fora da zona urbana. O projeto foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, alegando que eventuais bloqueios de recurso não podem ameaçar o avanço das atividades do Fust.  A gente vem tentar contribuir para que esse recurso realmente seja utilizado com os projetos, com os programas que vêm ajudar na execução de atividades, iniciativas que sejam aprovadas pelo Conselho Gestor. O projeto de lei  está na Comissão de Comunicação e Direito Digital e o relator é o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo. Da Rádio Senado, Floriano Filho.