CRA debate e aprova marco temporal para terras indígenas; texto vai à CCJ

Transcrição
COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVA MARCO TEMPORAL PARA TERRAS INDÍGENAS. TEXTO SEGUE AGORA PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Marco Temporal para o reconhecimento, demarcação e gestão de terras indígenas. A relatora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, votou pela aprovação integral do texto da Câmara dos Deputados. O principal ponto da proposta dá direito ao uso das terras apenas para as comunidades indígenas que estavam no território em 05 de outubro de 1988, dia promulgação da Constituição Federal. Além disso, projeto também veda a ampliação de terras indígenas já demarcadas; permite atividades econômicas nos territórios; e prevê que processos administrativos de demarcação em andamentto deverão obedecer as regras do PL. O presidente da CRA, senador Alan Rick, do União do Acre, disse que o projeto resolve conflitos fundiários. Alan Rick - A matéria foi aprovada por 13x3 e, neste momento, ela vai ser encaminhada a CCJ para que possa ter a tramitação da sua constitucionalidade naquela comissão. Isso é um debate muito amplo, é a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal. É o estabelecimento de uma regra que decida, de uma vez por todas, qual o marco temporal adequado, justo, aos nossos irmãos indígenas e aqueles produtores rurais que de boa fé adquiriram terras. Na reunião, deputado Beto Faro, do PT do Pará, até pediu que fosse concedido mais tempo para análise, mas o pedido não foi atendido pelo membros da comissão. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, reafirmou a posição contrária do governo ao projeto e disse que vai trabalhar na CCJ para minimizar pontos sensíveis do texto.  Jaques Wagner - O governo é contrário porque além do marco temporal, você têm inúmeros itens que também são bem complicados. Vamos ver a CCJ. Evidentemente é uma composição mais plural. É natural que na Comissão de Agricultura existe uma composição mais densa, do chamado agronegócio, da FPA. Então vamos continuar trabalhando. Antes da deliberação, a comissão de Agricultura debateu a proposta em audiência pública. A reunião contou com a presença de representantes do movimento indígena, contrários a um marco na legislação para ocupação das terras, e dos produtores rurais, que consideram necessária segurança jurídica para as propriedades. A presidente da Funai, Joenia Wapichana, esteve presente e afirmou que o pacto constitucional foi firmado em 88 para que os direitos das comunidades fossem respeitados. Ela cobrou uma consulta aos povos indígenas antes de qualquer solução legal por meio do Legislativo, assim como prevê a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Na mesma linha, Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, explicou que o projeto vai além do marco temporal. Além de propor modificações dos traços culturais das comunidades, ele ressaltou que a proposta estabelece contato forçado com os povos isolados. Favorável ao projeto, o ex-deputado Osmar Serraglio, disse que na conclusão da Constituição os legisladores não trataram da posse imaterial à terra, dessa forma, os indígenas não teriam direitos que fossem anteriores ao Estado e suas leis. Já Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, afirmou que o PL é meritório porque garante o direito de indenização para o produtor rural que possui título ou posse da propriedade, inclusive para pequenos produtores. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.