CCJ aprova aumento da pena para crimes de estelionato contra idosos

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O AUMENTO DA PENA PARA OS CRIMES DE EXTORSÃO E ESTELIONATO COMETIDOS CONTRA IDOSOS OU VULNERÁVEIS. O PROJETO DE LEI SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Além de aumentar a pena para os crimes de extorsão e estelionato contra idosos ou vulneráveis, a proposta original ainda incluía esses delitos no rol dos crimes hediondos. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, alertou que a medida parecia exagerada, assim como a pena indicada. Uma pena de um estelionato praticado sem violência ou grave ameaça, se a vítima foi idoso ou vulnerável, de 12 anos de reclusão - 12 anos de reclusão. Vocês sabem qual é a pena mínima no crime de homicídio doloso? Por exemplo, para um crime de homicídio doloso praticado com disparo de arma de fogo, um homicídio simples, a pena é de seis a vinte anos de reclusão. Nós estamos botando um estelionato com a pena de 12 anos de reclusão. O relator, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, acatou o pedido para retirar o crime do rol dos hediondos. Mas a pena de 2 a 6 anos, podendo ser em dobro se cometido contra idoso ou vulnerável, foi mantida no texto. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, disse que o Brasil vive uma onda desse crime e que é preciso fazer algo. Eu entendo e há uma bifurcação: o que é hediondo? É quando o grau de crueldade é refinado. E também é hediondo quando ele focaliza um coletivo, uma coletividade, seja crime de racismo, seja crime contra os idosos. Só que, neste caso, nós temos que atentar que o idoso está cada vez mais vulnerável. Cada vez mais vulnerável! Os pequenos crimes pecuniários estão-se transformando numa regra que desumaniza as relações de família. O projeto de lei ainda prevê mecanismos para impedir o acesso à conta bancária, mercado de criptoativos e de capitais a criminosos que praticarem lavagem de dinheiro, sequestro com extorsão e outros golpes. A intenção é dificultar a triangulação de recursos, a movimentação financeira do crime organizado e a evasão de divisas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.