CSP aumenta pena para quem praticar corrupção em transação internacional

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COMISSÃO APROVA AUMENTO DE PENA PARA CORRUPÇÃO ATIVA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL. COM A APROVAÇÃO DO PROJETO, RECLUSÃO PASSARIA PARA ATÉ 12 ANOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIÁZIBRA. A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto que aumenta a pena para quem praticar corrupção ativa em transação comercial internacional. Para esse tipo de crime o Código Penal estabelece reclusão de 1 a 8 anos. Com o projeto, a pena passaria de 2 anos a 12 anos. O autor, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, argumenta que a proposta está em consonância com o Protocolo de Acordo de Comércio e Cooperação Econômica celebrado entre Brasil e Estados Unidos. Além disso, o senador diz que o projeto adequa as penas em relação aos crimes cometidos por funcionários públicos e agentes particulares brasileiros. Na reunião, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, afirmou que a alteração da pena é necessária. Mourão - Considerando, portanto, que a pena prevista para o crime de corrupção, seja passiva ou ativa , de funcionário público brasileiro é maior do que aquela prevista em caso de corrupção em transações comerciais internacionais, a alteração proposta mostra-se imperiosa.  O projeto será analisado agora em decisão terminativa pela CCJ. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.