Após oito audiências, Reforma Tributária será votada pela CCJ no dia 4 de outubro
O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça no dia 4 de outubro após oito audiências públicas com especialistas e representantes dos governos e do setor produtivo. No dia 29, o Plenário do Senado vai receber os governadores para tratar do impacto das mudanças no sistema tributário do ponto de vista da arrecadação. Eduardo Braga admitiu que fará mudanças no Conselho Federativo, responsável pela distribuição da arrecadação. O senador Marcos Rogério (PL-RO) confirmou que a proposta dos deputados sofrerá alterações para impedir aumento de carga tributária. Segundo ele, o setor de serviços, por exemplo, poderá ter alíquotas de 40%.
Transcrição
RELATOR DIZ QUE SENADO DEVERÁ CONCLUIR A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ATÉ OUTUBRO. NO DIA 29 DE SETEMBRO, O PLENÁRIO VAI RECEBER OS GOVERNADORES.
OS SENADORES, QUE DEFENDEM MUDANÇAS NA PROPOSTA, VÃO DEBATER EM OITO AUDIÊNCIAS OS IMPACTOS DA UNIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Por sugestão do relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, a partir dia 22 até meados de setembro, os senadores vão receber especialistas para debater os impactos da Reforma Tributária. Entre as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados estão a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais, além da devolução de impostos pagos por famílias inscritas em programas sociais. A primeira audiência, na terça-feira, terá como tema o diagnóstico, os objetivos e conceitos da Reforma Tributária e contará com a participação de economistas e secretários dos Ministérios da Fazenda e Planejamento. No dia 24, será analisado o impacto das mudanças no setor da indústria e no dia seguinte, o funcionamento do Conselho Federativo. Outra audiência prevista será dedicada ao setor de serviços e no dia 29, os governadores vão detalhar as suas demandas. Em setembro, os senadores vão ouvir os representantes do agronegócio e cooperativismo, discutir os regimes específicos e diferenciados e analisar os impactos da Reforma Tributária nos estados e municípios. Após ouvir todos os envolvidos nas mudanças no sistema de cobrança de impostos, Eduardo Braga pretende apresentar o relatório final à Comissão de Constituição e Justiça no dia 27 de setembro para ser votado no dia 04 de outubro. Ele antecipou que uma das mudanças será no Conselho Federativo, responsável pela distribuição dos tributos arrecadados.
Acredito que o Conselho Federativo sofrerá modificações, mas ser suprimido é uma questão delicada porque a metodologia do sistema único de arrecadação é preciso que haja um órgão para poder fazer as compensações tributárias. E o órgão seria o Conselho Federativo. Isso será debatido de forma bastante democrática com os senadores e com toda a sociedade.
O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, também defende mudanças na proposta da Câmara dos Deputados, entre elas, a taxação sobre o setor de serviços, que poderá chegar a 40%. Ele antecipou que o Senado não permitirá o aumento da carga tributária.
Não se pode cogitar uma reforma tributária que projete crescimento da arrecadação pela via do aumento de impostos. É preciso reduzir o peso dos impostos. E, por fim, uma reforma tributária que distribua melhor o produto da arrecadação em todos os seus níveis, com foco, sobretudo, repito, nos municípios. Com esse tripé simplificação, redução de carga e melhor distribuição que eu defendo a necessidade da reforma tributária.
Uma vez modificada pelo Senado, a Reforma Tributária deverá ser votada novamente pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
