CI aprova auditoria externa obrigatória para inspeções de barragens de mineração

Transcrição
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVA AUDITORIA EXTERNA EM BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO. MEDIDA É APONTADA COMO MAIS UM ELEMENTO PARA ASSEGURAR FISCALIZAÇÃO EFICIENTE. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto que obriga o empreendedor de barragens de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa para validar inspeções exigidas na lei da Política Nacional de Segurança de Barragens. Apresentada pela então senadora Rose de Freitas, a proposta aumenta o rol das exigências para as mineradoras a fim de dar aos órgãos de fiscalização elemento que comprove a execução ou negligência de medidas de segurança, evitando assim tragédias como as ocorridas nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho. O relatório do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que atuou na CPI de Brumadinho, em 2019, especifica as inspeções da lei que deverão contar com auditores externos. Segundo ele, que também foi relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, a medida dá maior clareza à nova legislação ao prever que para a inspeção de segurança especial com profissionais externos deverá haver solicitação do órgão fiscalizador e obrigatoriedade no caso da Revisão Periódica de Segurança das barragens de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, leu o relatório aprovado e ressaltou a importância da proposta para evitar acidentes em barragens. Jayme - Esse projeto é meritório na medida em que ele vem dar segurança, e nós termos ferramentas, instrumentos modernos com os quais podemos evitar tragédias como essas que acontecem no nosso Brasil. Brumadinho e Mariana. Duas tragédias e até hoje ninguém foi penalizado na forma da lei. Mataram praticamente 300 pessoas ou mais. Isso é o que foi divulgado pela imprensa nacional. Entretanto, muitas das vezes, estouram algumas menores, em algumas partes do Brasil e ninguém fica nem sabendo, fica por isso mesmo. Às vezes, é um fato muito localizado, é apenas a imprensa local do estado que dá cobertura. Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, apontou que a mudança na lei precisa ser acompanhada de medidas do governo federal para estruturar os órgãos de fiscalização. Confúcio - A proposta é justamente fazer a prevenção com auditorias externas. A própria empresa não deve se auditar, tem que ser uma auditoria contratada porque a situação das barragens no Brasil é realmente dramática e há deficiência de fiscalização. Eles estão realmente sem condições de fazer a fiscalização. A gente aprova a lei, mas nós temos também que resolver o problema de pessoal e de meios porque atualmente a Agência Nacional de Mineração está totalmente desarrumada. Uma iniciativa do Executivo – que é a competência dele –, mandar uma medida provisória ou um projeto de lei com urgência constitucional, aí sim a gente resolveria. O projeto de lei poderá seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados caso não haja pedido para análise no Plenário. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.