CDH aprova prioridade em creches a famílias pobres

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AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO TERÃO PRIORIDADE EM CRECHES. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Rogério Carvalho, do PT sergipano, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos prioriza vagas em creches para as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar nacionais políticas públicas bem-sucedidas para a educação e o desenvolvimento das crianças de famílias menos favorecidas, como destacou a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. “A proposta é louvável e se justifica à medida que são conhecidas as barreiras socioeconômicas para o ingresso e a permanência na escola por crianças de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país. Em sua expressiva maioria, essas famílias dependem de estabelecimentos públicos próximos ao seu local de residência para que as crianças estudem.” A reserva de vagas também levará em conta as estatísticas e indicadores demográficos e socioeconômicos locais. Ao citar que há 75 mil escolas de educação infantil no país, Damares destacou que 54 mil delas estão nas cidades, onde a realidade social e econômica varia. “Há creches públicas em regiões de classe baixa, assim como há estabelecimentos de educação infantil em locais habitados por famílias de classe média e alta. Assim, não necessariamente, nos locais onde há creches públicas, o público infantil atendido pertence a famílias em situação de vulnerabilidade, que, geralmente, são as inscritas no CadÚnico.” A proposta ainda prevê a criação de uma plataforma online para divulgação de boas práticas na educação; programas direcionados ao envolvimento da família; o monitoramento do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil e a aplicação de requisitos para o ingresso na atividade docente. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.