Em audiência na CDH, debatedores defendem taxação de agrotóxicos

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EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PAINELISTAS DEFENDERAM A TRIBUTAÇÃO MAIOR DOS AGROTÓXICOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA. ELES TAMBÉM RESSALTARAM A NECESSIDADE URGENTE DE TRANSIÇÃO DO ATUAL MODELO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA PARA UM QUE PRESERVE A SAÚDE E O MEIO AMBIENTE. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debateu os benefícios fiscais para agrotóxicos e a violação de direitos humanos. Na opinião da Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Maria Juliana Corrêa, a concessão de incentivos fiscais aos agrotóxicos viola os direitos humanos, uma vez que estes insumos geram doenças e põem em risco a vida. As decorrências do uso de agrotóxicos impactam o Sistema único de Saúde, ressaltou a representante do Ministério da Saúde. “Os incentivos fiscais violam os direitos humanos porque incentivam a prática da morte. Retira a saúde e devolve as sequelas para um sistema de saúde público dar conta. Os incentivos vão na contramão das políticas centrais, que defendem a saúde dos trabalhadores a e saúde ambiental.” Ao citar o efeito dos agrotóxicos em várias doenças, como câncer e depressão, bem como no extermínio de abelhas, insetos importantes na polinização e produção de alimentos, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome, deputado federal Padre João, do PT mineiro, também defendeu a taxação destes produtos. “Quem gera doença tem que tributar mais, não isentando. E são doenças que estão sendo bancadas não é pelo sistema privado,não. Estão sendo bancadas pelo SUS. Não é justo o próprio Estado gerar um rombo pra ele mesmo. Quem gera doença, tem que pagar.” Também o presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Marcos Abreu, defendeu maior tributação para produtos comprovadamente maléficos. Representando a ACT promoção da saúde, a socióloga Paula Johns defendeu um sistema tributário saudável, sustentável e solidário, denominado 3S, com maior taxação sobre o tabaco, agrotóxicos e refrigerantes. E ao pedir ao Congresso Nacional ponderação responsável ao votar a Reforma Tributária, Paula Johns defendeu mudança do modelo de produção de alimentos. “Então a gente está financiando aquilo que faz mal à saúde, aquilo que faz mal ao meio ambiente e aquilo que gera mais desigualdade. E a gente pode fazer diferente. Porque o que existe aqui hoje é fruto de escolhas que fizemos no passado. Então, acho que o momento agora é uma enorme oportunidade. A tributação é uma chave muito importante para a gente conseguir mudar este cenário em outra direção.” Na avaliação do pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Marcelo Porto, a tributação dos agrotóxicos pode acelerar a transição para uma agricultura ecológica. Tal transição, garantiu Porto, não vai aumentar o preço da cesta básica, mas pode diminuir o lucro da cadeia do agronegócio, que em 2022 foi de mais de R$ 1 trilhão. A procuradora do Ministério Público Ana Paula de Medeiros lembrou que a alimentação brasileira é produzida, em sua maior parte, pela agricultura famíliar e pequenos produtores rurais. Ao definir o agronegócio como sistema predatório e destruidor do patrimônio natural, o representante do Setor de Produção do MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Diogo Moreira, sugeriu medidas para garantir segurança alimentar, como a reforma agrária e políticas de assistência técnica, de bioinsumos, incentivos fiscais, bem como de abastecimento e um programa nacional de agroecologia.  O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim do PT gaúcho, pediu contribuição dos painelistas para emendas à Reforma Tributária. “Que estas contribuições, remetam para nós para que possamos transformar em emendas. Que a gente combine com vocês o que a comissão deve fazer neste campo da defesa da saúde, da vida, enfim, do planeta” Paim anunciou que vai enviar o vídeo do debate à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde tramita a Reforma Tributária. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.