Relator do projeto que regulamenta o lobby no Brasil defende que o Senado aprove a proposta com rapidez

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RELATOR DO PROJETO QUE REGULAMENTA O LOBBY NO BRASIL DEFENDE UMA APROVAÇÃO RÁPIDA DA PROPOSTA NO SENADO. A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE REALIZOU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O ASSUNTO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. O lobby é exercido por grupos organizados que tentam influenciar a atuação de políticos e de poderes públicos. A atividade é legalizada e regulamentada em dezenas de países, incluindo Estados Unidos, Canadá, México e países europeus. No Brasil a regulamentação do lobby estyá em debate há mais de 15 anos no Congresso Nacional a partir de um projeto apresentado em 2007. Em 2022 uma proposta do governo federal foi arquivada e, no seu lugar, foi apresentado outro projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Naquela altura, entidades da sociedade civil que acompanhavam a tramitação reclamaram que o parecer sobre a proposta não foi divulgado antecipadamente, impedindo a manifestação desses grupos. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, CTFC, realizou uma audiência para discutir o projeto que agora está no Senado. André Amaral, analista da Transparência Internacional Brasil e do Instituto Democracia e Sustentabilidade, explicou por que essas instituições são a favor da regulação do lobby no Brasil. Pelo direito ao acesso às autoridades públicas, o direito à transparência de quem está influenciando as mesmas, o direito à integridade na formulação de políticas púbicas, direito à igualdade de armas entre os atores. O projeto apresentado em 2007 pelo deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, serviu como uma das bases para o texto aprovado na Câmara.  O deputado federal Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, foi o relator da proposta que veio da Câmara e, durante a audiência, falou sobre o motivo da demora histórica para a aprovação do projeto. O Brasil ficou muito atrasado na regulamentação do lobby. A grande imprensa, desde os anos 90, acabou por certo aspecto estigmatizando essa palavra. A palavra lobby no Brasil sempre teve um significado de algo a ver com corrupção, mala preta, enfim, algo negativo. O relator no Senado é Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, que já declarou que irá propor poucas mudanças no texto. Ele quer encaminhar o assunto com agilidade e fez uma comparação com a reforma tributária. Nosso objetivo é, de fato, tratar dessa matéria de forma célere até porque, como a reforma tributária, são mais de 30 anos também que estão falando sobre isso e a gente precisa, em um determinado momento, aprovar. O relator também pretende ouvir instituições como as Confederações Nacionais da Indústria e da Agricultura e a Ordem dos Advogados do Brasil. Da Rádio Senado, Floriano Filho.