Senado aprova direito de resgate de títulos de capitalização como garantia para empréstimos

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O SENADO APROVOU O USO DE DIREITOS DE RESGATE DE PLANOS DE CAPITALIZAÇÃO, SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMO GARANTIA PARA EMPRÉSTIMOS. PROPOSTA, APRESENTADA PELA EQUIPE ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL, SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, elogiou a iniciativa, que permite o uso do direito de resgate de planos de previdência, de seguro, de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e de títulos de capitalização como garantia de operações de crédito. Os cotistas dos fundos de aposentadoria, desse programa do fundo individual possam, realmente, acessar e ter, na verdade, essas garantias para esses empréstimos bancários - a burocracia é tão grande - para que o cidadão, que já contribui de todas as formas para o poder público brasileiro, tenha, nesse importante instrumento constitucional, uma forma de ter essas garantias bancárias. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, diz que a ideia é similar à do empréstimo consignado: oferecer uma garantia de baixo risco e assim permitir taxas menores. Como se sabe, a escassez de garantias líquidas e passíveis de execução sem discussão judicial é um dos principais fatores que explicam as altas taxas de juros nas operações de crédito em geral. Os termos da operação de crédito melhoram substancialmente quando há garantia de que a dívida será honrada com alta probabilidade, como nos casos do crédito consignado e com garantia real. Rogério Carvalho ressalta ainda que a nova norma vai evitar que os titulares desses investimentos tenham que sacar os recursos em condições desfavoráveis no caso de apresentá-los como garantia em alguma situação de emergência. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.