Política de Manejo do Fogo, uma das propostas de destaque na CMA

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A POLÍTICA DE MANEJO DO FOGO E A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO INDEPENDENTE PARA MONITORAR AS POLÍTICAS DE MUDANÇAS DO CLIMA ESTÃO ENTRE OS PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE ESTE ANO. ESTAS PROPOSTAS AGORA SERÃO ANALISADAS POR OUTROS COLEGIADOS E PELO PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Entre os onze projetos votados pela Comissão de Meio Ambiente desde fevereiro destaca-se a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Apresentada pelo Poder Executivo durante o governo Temer, a proposta, aprovada pela Câmara do Deputados em 2021, aponta medidas para a preservação e recuperação de nascentes degradas. Entre elas, prevê ações para disciplinar o uso do fogo no meio rural, especialmente nas comunidades tradicionais e indígenas; a substituição gradual por outras técnicas; e esferas intergovernamentais para responder a incêndios nas vegetações. Em uma audiência pública sobre o tema na CMA, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima manifestaram apoio ao projeto, que agora está em análise no Plenário. Ao defender a proposta, o relator, senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, citou o incêndio que afetou o Pantanal em 2020.  “E mesmo em regiões desenvolvidas e bem estruturadas, como Califórnia, Portugal e Austrália, o fogo periodicamente tem provocado impactos desastrosos ao meio ambiente, à vida e ao patrimônio das pessoas. O controle dos incêndios florestais pressupõe a adoção de medidas preventivas e reativas, para minimizar os potenciais danos causados a vidas humanas, fauna, flora, ecossistemas, patrimônio privado, entre outros.” Outro projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente cria a Instituição Independente de Monitoramento das Políticas Relativas às Mudanças do Clima. A proposta, que seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, visa elaborar cenários ambientais e climáticos atuais e futuros; avaliar o cumprimento de metas definidas nacional e internacionalmente para propor ações às comissões do Senado; bem como estimar o impacto de eventos ambientais e climáticos relevantes, especialmente os decorrentes de desastres ambientais e de decisões políticas. A Comissão de Meio Ambiente ainda aprovou medidas para incentivar a recuperação e proteção de nascentes; a obrigação de síndicos denunciarem maus-tratos de animais; a criação do selo 'Arte' para alimentos artesanais de origem vegetal; a exigência da divulgação na conta de energia dos níveis de reservatórios de água; e a afixação de cartazes sobre adoção de animais em pet shops. Ao total, a Comissão de Meio Ambiente votou 55 proposições, incluindo requerimentos, em 22 reuniões realizadas no primeiro semestre. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.