CAS priorizou votação de projetos da área de saúde

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NESTE PRIMEIRO SEMESTRE, A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETOS PARA A ÁREA DE SAÚDE. O COLEGIADO AINDA RECRIOU A COMISSÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Entre os 22 projetos votados pela Comissão de Assuntos Sociais desde fevereiro, a maioria trata de questões de saúde. Um deles, que já é lei, garante ecocardiograma e ultrassonografias para as gestantes no SUS, Sistema Único de Saúde. De autoria do então deputado federal e hoje senador Weverton, do PDT maranhense, a legislação estabelece que as unidades do SUS devem incluir a realização de ecocardiograma fetal no protocolo do pré-natal e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante os primeiros quatro meses de gestação, bem como encaminhar a gestante para tratamentos adequados caso haja alterações que coloque em risco a gestação. Ao comemorar a sanção da lei, o senador Weverton destacou que os exames são importantes para a saúde da mãe e do bebê. “Nós estamos bastante felizes porque com esta correção, a partir de agora as mulheres de todo o Brasil vão ter o direito no SUS de fazer o exame e, com isso, fazer a saúde preventiva não só dela, mas também do seu bebê”. Outro projeto aprovado pela CAS e que já foi à sanção presidencial é o que institui o Dia Nacional da Diálise, que será celebrado na última quinta-feira do mês de agosto. De autoria do deputado Pedro Westphalen, do PP gaúcho, e relatado na CAS pelo senador Nelsinho Trad, do PSD sul-mato-grossense, o texto prevê ações de conscientização sobre doenças renais, prevenção, fatores de risco, comorbidades e diálise. A comissão também aprovou e está em análise no Plenário o um projeto que institui o Novembrinho Azul, para conscientizar sobre prevenção de doenças de meninos de até 15 anos. De autoria do deputado federal Dr. Zacharias Calil, do União de Goiás, e relatado pelo senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, a proposta visa alertar, durante o mês que já é dedicado à prevenção do câncer de próstata, medidas de prevenção de problemas que afetam os meninos e podem ser diagnosticados e tratados de forma precoce, como explicou o Dr. Hiran. “Pois se concentra em ações que protegem vidas e melhoram os cuidados da saúde humana, especialmente na medicina preventiva. Que a gente não fique focado só em adulto.” A Comissão de Assuntos Sociais ainda aprovou neste primeiro semestre e enviou para análise dos deputados o projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, que dá preferência ao empregado que tenha pessoa com deficiência sob sua guarda ou tutela na marcação de férias que coincidam com o recesso escolar; e o que já seguiu para sanção presidencial que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa. O colegiado também recriou a Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras para acompanhar e aprimorar as políticas públicas para 13 milhões de brasileiros que vivem com essas enfermidades. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.