CAE aprova direito sobre títulos de capitalização e previdência como garantia

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O USO DE DIREITOS DE RESGATE DE PLANOS DE CAPITALIZAÇÃO, SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMO GARANTIA PARA EMPRÉSTIMOS. PROPOSTA, APRESENTADA PELA EQUIPE ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL, SEGUE EM REGIME DE URGÊNCIA PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O objetivo da proposta é oferecer uma garantia de baixo risco e assim permitir a redução da taxa para concessão de empréstimos. O projeto de lei permite o uso do direito de resgate de planos de previdência, de seguro, de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e de títulos de capitalização como garantia de operações de crédito. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, diz que a ideia é similar á do empréstimo consignado. Como se sabe, a escassez de garantias líquidas e passíveis de execução sem discussão judicial é um dos principais fatores que explicam as altas taxas de juros nas operações de crédito em geral. Os termos da operação de crédito melhoram substancialmente quando há garantia de que a dívida será honrada com alta probabilidade, como nos casos do crédito consignado e com garantia real. Rogério Carvalho ressalta ainda que a nova norma vai evitar que os titulares desses investimentos tenham que sacar os recursos em condições desfavoráveis para apresentá-los como garantia em alguma situação de emergência. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.