Congresso analisa vetos e créditos orçamentários na quarta

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O CONGRESSO NACIONAL TERÁ SESSÃO NA QUARTA-FEIRA PARA APRECIAR VETOS E VOTAR A LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS. UM DOS PROJETOS VAI AUTORIZAR O REAJUSTE DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS EX-TERRITÓRIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira para a apreciação de vetos e a votação de projetos que liberam créditos do Orçamento. O primeiro vai repassar R$ 807 mil para a Justiça Eleitoral, o segundo R$ 5,3 milhões para o Ministério Público da União e o terceiro R$ 1,6 milhão para a Justiça do Trabalho e para o Ministério Público da União. O quarto crédito a ser votado no valor de R$ 40 milhões reserva recursos para as famílias assentadas em municípios atingidos pela estiagem no Rio Grande do Sul com situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal. E o quinto no total de R$ 497 milhões vai ser repassado a diversos ministérios. O crédito de maior valor, no caso, R$ 3 bilhões, vai atender a estados e municípios, além de assegurar os recursos para o atendimento da Lei Aldir Blanc. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, ressaltou a votação do projeto que vai permitir o pagamento parcelado do reajuste salarial das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dos ex-Territórios. As categorias concordaram com o governo em aceitar duas vezes. Terá um reajuste agora mês de julho por isso que nós estamos fazendo agora e a outra parcela em janeiro do próximo ano, 2024. Haverá um percentual diferenciado. Será dado o que foi proposto pelo GDF. Houve uns ajustes em função de graduação. Oficial e delegado também especial têm um reajuste diferenciado, mas já estava na proposta do GDF encaminhada ao Planalto. Então, nós vamos aprovar aquilo que foi encaminhado pelo GDF.   O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, destacou um acordo com a oposição para a apreciação de cinco vetos consensuais. Temos um veto relativo à Apex, que não houve maior objeção, que trata do financiamento da Apex para apreciação, o outro veto relativo ao Fungetur, enfim, um conjunto dos vetos que não tiveram maior reivindicação da oposição. Os demais vetos remanescentes, nós temos 26 vetos na pauta, então, restam 21 remanescentes, como o da Lei de Segurança Nacional e nós enfrentaremos na primeira sessão do Congresso Nacional no segundo semestre, que deverá vir a ocorrer em fins de agosto e início de setembro. Entre os vetos consensuais estão os que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, das Indústrias Nucleares do Brasil, da Polícia Legislativa, da destinação de recursos do Sistema S à Embratur e do Fungetur – Fundo Geral do Turismo. Da Rádio Senado, Hérica Christian.