Comissão do Senado aprova projeto ampliando benefícios para investimento em infraestrutura no Brasil

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU PROJETO AMPLIANDO BENEFÍCIOS PARA INVESTIMENTO EM OBRAS DE TRANSPORTE NO BRASIL. TAMBÉM FOI SABATINADA A NOVA DIRETORIA DO DNIT APROVADA PELO SENADO. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. As debêntures são títulos privados de renda fixa emitidas por empresas públicas ou privadas para fomentar projetos. É como se fosse um empréstimo para essas empresas, que, ao final do contrato, devolvem o valor com juros. Os títulos vendidos por bancos de investimento costumam vencer a partir de 2 anos, sendo uma opção para médio e longo prazo. As debêntures de infraestrutura ou incentivadas foram criadas como uma alternativa aos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, espcialmente depois que essa fonte de recursos diminuiu. Um dos desafios é conseguir atender todas as exigências para ter os projetos aprovados. Como as debêntures incentivadas não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Crédito, é um tipo de investimento que demanda análise cuidadosa. Por outro lado, costumam oferecer melhores rendimentos do que outros títulos da renda fixa, além de terem isenção do imposto de renda, um benefício que instituições de previdência privada e as seguradoras já possuem. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto de lei relatado pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, ampliando os benefícios para as debêntures de infraestrutura.  O projeto tende a atrair recursos de origem privada, hoje não acessíveis, para o financiamento de longo prazo de infraestrutura. As debêntures instituídas nesta proposição serão atrativas para os investidores institucionais, pois poderão ter juros maiores. O projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos O senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, disse que o projeto vem em boa hora porque o Brasil precisa urgentemente modernizar sua infraestrutura de transportes. O Brasil hoje precisa de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. É fundamental para nós o desenvolvimento do nosso país. Na primeira parte da reunião os senadores aprovaram os novos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT. Ele é o principal órgão do ministério dos transportes para a execução de obras. Lidar com um orçamento enxuto será um dos desafios da nova diretoria. Nos primeiros cinco meses de 2023, foram desembolsados apenas 7% do orçamento previsto para o ano.  Boa parte dos recursos vai para pagamentos administrativos e de pessoal, além das contas de anos anteriores, os chamados restos a pagar. Fabricio de Oliveira Galvão, novo diretor-geral do DNIT, afirmou que um dos principais desafios da nova gestão será concluir as dezenas de obras inacabadas pelo Brasil. O DNIT veio de uma maré aí de poucos recursos e de inúmeras obras paralisadas ou inacabadas e que precisavam ser retomadas. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, afirmou que mais investimentos em infraestrutura são essenciais para o escoamento da produção agroindustrial brasileira. Se não fossem os portos do Arco Norte, não tinha como a gente falar em produzir mais. Além do novo diretor-geral, os senadores aprovaram os nomes de outros três diretores para compor a nova gestão do DNIT. Da Rádio Senado, Floriano Filho.