CAE vota marco legal das garantias e analisa indicações ao Banco Central

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VOTA MARCO LEGAL DAS GARANTIAS E ANALISA INDICAÇÕES AO BANCO CENTRAL. A DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR MONITORAMENTO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR E A DE SEGURANÇA PÚBLICA ANALISA PARIDADE DE HOMENS E MULHERES NOS TRIBUNAIS DE JÚRI. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos vota na terça-feira o Marco Legal das Garantias (PL 4188/2021), que tem o objetivo de facilitar a recuperação de bens em caso de inadimplência para reduzir as taxas dos empréstimos, e analisa as primeiras duas indicações do presidente Lula para a atual diretoria do Banco Central. A Comissão de Infraestrutura tem na pauta quatro indicações para o DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e o projeto que admite o uso de PIX e cartões de crédito e débito no pagamento de pedágios em rodovias federais (PL 4643/2020). Já a de Desenvolvimento Regional e Turismo debate as superintendências de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Ainda na terça-feira, a Comissão de Educação pode votar o projeto que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar (PL 1372/2022) e faz audiência pública sobre a pesquisa do DataSenado que trata da violência nas escolas. Já a Comissão de Segurança Pública analisa pela manhã a paridade entre homens e mulheres nos tribunais do júri (PL 1918/2021). O autor do projeto, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, pede ainda que em casos de feminicídio, quatro das sete vagas no júri sejam ocupadas por mulheres. Deveria haver inclusive uma pena mais rigorosa porque o crime teria sido cometido por parceiros das pessoas. Mas muitas vezes esses crimes têm as penas atenuadas quando só os homens estão entre os julgadores. A Comissão de Assuntos Sociais também se reúne na terça-feira para discutir o projeto que tipifica no Código Penal a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização (PL 1140/2021). Na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente pode votar proposta que aumenta as penas para o crime de destruição ou degradação dos biomas brasileiros (PL 2606/2021). A de Assuntos Sociais analisa o projeto que permite aos trabalhadores o abono das faltas, pelo tempo que se fizer necessário, para acompanhar dependente com patologia grave ou hospitalizado (PL 4659/2019). A Comissão de Infraestrutura faz audiência pública sobre a definição de tarifas para a transmissão de energia elétrica e a de Agricultura e Reforma Agrária pode votar a redução de taxa que incide sobre o calcário para uso agrícola (PL 3591/2019). Já a Comissão de Constituição e Justiça deve votar indicações aos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça e ao cargo de Defensor Público-Geral da União. E na quinta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais volta a se reunir para debater o vício em tecnologia e redes sociais, seu agravamento, aumento de incidência e suas consequências. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.