Comissão do Senado aprova projeto para praias acessíveis a pessoas com deficiência

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A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU A ESPECIFICAÇÃO E O ACRÉSCIMO DE INFRAESTRUTURA E DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA AS PRAIAS ACESSÍVEIS. O OBJETIVO É GARANTIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO A PARTICIPAR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada na legislação brasileira em 2009. Ela garante às pessoas com deficiência o direito a participar de atividades esportivas e de lazer. O documento também prevê locais e serviços para essas atividades. Um desses lugares são as praias, que, para serem consideradas acessíveis, precisam ter equipamentos públicos adaptados e uma infraestrutura de uso comum para conquistarem o Selo Praia Acessível. Existem exemplos no Guarujá, em São Paulo, e no Ceará, onde as prefeituras implantaram cadeiras anfíbias, adaptadas para banhos de mar das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. No Rio de Janeiro, uma organização não governamental oferece aulas de surfe para pessoas com deficiência e o projeto Praia para Todos colocou rampas de acesso ao mar. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou um projeto de lei especificando e acrescentando a infraestrutura e equipamentos necessários para as praias acessíveis. A relatora, senadora Zenaide Maia do PSD do Rio Grande do Norte, enfatizou a importância de se tirar do papel mais iniciativas como essas.  De nada vale a garantia forma do direito ao lazer se este não for viabilizado por meio de ações concretas do poder público e da sociedade. O projeto seguiu para discussão e votação pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Zenaide Maia também lamentou que a falta de estrutura ou de equipamentos adequados ainda limitem o acesso das pessoas com deficiência.  Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida deixam de comparecer a eventos ou de frequentar determinados locais justamente porque lhes é difícil ou impossível de se locomoverem com autonomia pelos equipamentos urbanos. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo também aprovou uma audiência pública para que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, explique a política de abastecimento de petróleo e combustíveis para os próximos quatro anos. Da Rádio Senado, Floriano Filho.