CE aprova projeto que destina a escolas equipamentos apreendidos de criminosos

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EQUIPAMENTOS COMO COMPUTADORES E CELULARES APREENDIDOS DE CRIMINOSOS PODERÃO SER DESTINADOS A ESCOLAS. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, QUE PODERÁ SEGUIR À ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria da então senadora e atual ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o projeto aprovado pela Comissão de Educação prevê o repasse de computadores, celulares e outros equipamentos apreendidos de criminosos para escolas e órgãos da educação básica. A autorização judicial deverá conter a descrição e a respectiva avaliação de cada equipamento, bem como indicar o órgão ou entidade a que serão destinados, que, segundo a proposta, deve preferencialmente ser no estado ou município onde foram apreendidos. Durante a pandemia, quando as escolas precisaram ter aulas remotas, ficou evidente a carência de equipamentos, lembrou o relator, senador Nelsinho Trad do PSD sul-mato-grossense. Ao destinar às escolas equipamentos que ficam estocados e sem uso, a proposta vai contribuir para a educação, disse Nelsinho Trad. “Nossas escolas públicas apresentam grandes deficiências de infraestrutura e insumos, especialmente no que tange a equipamentos de informática e de telecomunicações. Assegurar a prioridade para as redes públicas de educação básica para a utilização desse tipo de equipamento é decisão acertada e que pode contribuir para a melhoria das condições do ensino em nossas escolas.” Para evitar burocracias e otimizar a aplicação da proposta, Nelsinho Trad incluiu no texto que a escola enviará informações sobre a situação do bem apenas quando solicitado pelo juiz. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.