Relator recomenda aprovação do novo arcabouço fiscal

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATEU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA O CHAMADO “NOVO ARCABOUÇO FISCAL”. ECONOMISTAS JOSÉ MÁRCIO CAMARGO E MARCOS MENDES PARTICIPARAM DO DEBATE. RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR OMAR AZIZ, APRESENTOU RECOMENDAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO TEXTO QUE VEIO DA CÂMARA COM ALGUMAS ALTERAÇÕES. VOTAÇÃO NA CAE DEVE ACONTECER AMANHÃ. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os economistas José Márcio Camargo e Marcos Mendes disseram que o novo arcabouço fiscal, apresentado pelo governo para substituir o teto de gastos, pressupõe mais despesas e mais tributos, o que seria incompatível com o crescimento econômico. E que endividamento do país será preocupante na próxima década, a não ser que a inflação volte, o que, por sua vez, tampouco é desejável. Mas os dois economistas viram como positiva a reação do governo nos últimos meses de colocar gatilhos e preocupações com um pouco de equilíbrio. Já o relator, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apresentou suas conclusões após o debate. E recomendou a aprovação do projeto que veio da Câmara, ressaltando que é o texto possível e mais sensato do que a antiga regra. Esta é a regra fiscal que é possível para organizar as finanças do país no dia de hoje. Todos nós temos críticas a um ponto ou a outro. Cada um de nós tem um modelo que acredito que é melhor. E podem existir sim alguns problemas e limitações com o que está sendo proposto agora. Mas a lei que vai sair desse projeto certamente nos parece a melhor que as forças políticas no Executivo e aqui no Congresso permitem. Seguramente que nós estamos propondo, tem virtudes, representa grande avanço em relação a situação anterior. Aziz, no entanto, sugere algumas modificações, como a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal, do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e de alguns investimentos em ciência, tecnologia e inovação do novo teto de gastos e a criação de Comitê de Modernização Fiscal, com a finalidade de aprimorar a chamada governança das finanças federais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.