CAE conclui votação de desoneração da folha

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS CONCLUIU A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE PRORROGA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 2027 PARA 17 SETORES DA ECONOMIA. SEM A NOVA LEI, DESONERAÇÃO ACABA NO FINAL DO ANO. SE NÃO HOUVER RECURSOS PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, PROPOSTA SEGUE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Defensores da desoneração disseram em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos que o fim do benefício em setores como calçados, call centers, vestuário e construção civil significará o desemprego de milhares de brasileiros. E, com isso, o aumento de custos sociais com o seguro-desemprego e Bolsa Família. Já o governo argumentou que não havia estudos que corroborassem a compensação da desoneração com aumento de arrecadação e que a Previdência seria a mais afetada. Mas o autor do projeto de lei, senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, defendeu a urgência na aprovação da prorrogação neste momento e a modificação ou a inclusão de novos setores na discussão da reforma tributária ou de projetos específicos. É importante que essa discussão da exoneração da folha de pagamento seja feita em duas etapas, uma é a prorrogação do que já existe, precisa-se dar segurança jurídica a esses dezessete setores, o benefício se extingue em dezembro desse ano. Chance de ter a segunda fase da reforma tributária votada esse ano é zero, zero ou até menos um. A gente sabe quão difícil será avançar com a primeira fase da reforma tributária que é o imposto sobre o consumo. Por sugestão do relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, os senadores da CAE incluíram artigo para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% a cerca de 3 mil municípios do País. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.