Senado aprova acordo com Uruguai para fim de dupla tributação sobre a renda

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O SENADO APROVOU UM ACORDO COM O URUGUAI PARA FIM DE DUPLA TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA O TEXTO SEGUE AGORA PARA PROMULGAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou nesta quinta-feira o texto da Convenção Brasil e Uruguai para eliminar a dupla tributação sobre a renda e sobre o capital para prevenir a evasão e a elisão Fiscais. Pelo acordo, quando um residente dos dois países receber rendimentos ou possuir capital que, de acordo com as disposições da convenção, possam ser tributados no outro país, a dedução do Imposto de Renda ocorrerá no país de residência, em um montante igual ao imposto sobre os rendimentos recebidos pelo outro Estado. A convenção se aplicará ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Do lado uruguaio, a cobrança incidirá sobre a renda das atividades econômicas, a renda das pessoas físicas e dos não-residentes, a assistência à seguridade social e ao patrimônio. Segundo o Itamaraty, o texto reflete um equilíbrio entre os interesses dos dois países. A relatora na Comissão de Relações Exteriores, senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, destacou a importância do acordo.   A convenção em análise proporciona maior cooperação entre as administrações tributárias envolvidas para evitar a dupla tributação, combater o planejamento tributário abusivo, prevenir a evasão e a elisão fiscais. E, ao fazê-lo, aproximam esses países das práticas internacionais mais modernas nesse domínio O texto segue para promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.