CAE aprova prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA POR MAIS QUATRO ANOS. O PROJETO AINDA SERÁ VOTADO NOVAMENTE PELA COMISSÃO, ANTES DE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram a ampliação por 4 anos do prazo de desoneração da folha de pagamento para 17 setores, entre eles o de confecção e vestuário, construção civil, fabricação de veículos, tecnologia da informação e outros. A medida, que reduz a alíquota paga pelas empresas de 20% sobre a folha salarial para até 1% sobre a receita bruta, vai valer até dezembro de 2027. Pela legislação atual, o prazo terminaria no final deste ano. O relator da proposta, senador Angelo Coronel, do PSD baiano, incluiu no texto a desoneração da alíquota previdenciária paga por prefeituras de pequenos municípios sobre a folha de seu funcionalismo, reduzindo de 20% para 8% essa contribuição. “Hoje a União finge que recebe a Previdência das prefeituras, e as prefeituras fingem que pagam. Então nada mais justo do que fortalecermos esse pacto federativo dando aí a mão às prefeituras brasileiras que estão realmente, me desculpe o termos baiano, na ‘pendanga’, e nós precisamos fazer justiça”.    O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT baiano, tentou adiar a votação, com o argumento de que a equipe econômica pretende apresentar, no segundo semestre, uma proposta mais ampla e abrangente sobre o tema. “Nós estamos na antevéspera da votação do arcabouço fiscal, estamos fazendo um esforço muito grande pela reforma tributária, que aqueles que querem uma economia perene, onde os juros possam baixar e aliviar a atividade produtiva sabem que não podemos ficar de prorrogação em prorrogação. É o provisório que vai ficando definitivo”. A proposta, porém, foi aprovada com 14 votos favoráveis e 3 contrários. Segundo o autor do projeto, senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, essa prorrogação vai garantir maior segurança jurídica aos empregadores, e potencializar a geração de empregos no país.  “Quando você tem insegurança jurídica como você vai pagar seus impostos no ano que vem, significa que eu não posso ampliar meu negócio, abrir novas filiais, e portanto contratar mais pessoas, porque é a isso que a desoneração da folha se presta, para gerar vagas de trabalho, preservar postos de emprego para que o pai e a mãe de família possam colocar o pão na mesa da sua casa.” Caso seja aprovada em turno suplementar pela própria Comissão de Assuntos Econômicos, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti.