Audiência pública debate Programa Nacional de Alimentação Escolar

Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROMOVEU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA. O PEDIDO FOI FEITO PELO SENADOR PAULO PAIM. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA.  A Comissão de Educação, Cultura e Esporte promoveu uma audiência pública para debater o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O pedido para a realização da sessão foi do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Os participantes da reunião debateram o projeto de lei 1751, de 2023, apresentado pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que determina que o cálculo do valor da merenda escolar seja realizado de forma per capita.  A medida pretende levar em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, além da capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital. Atualmente, o valor da merenda escolar é calculado por aluno, diferenciado apenas por modalidade ou etapa de ensino, desconsiderando as particularidades regionais e financeiras de cada município brasileiro. Para Eduardo Braga, a padronização do repasse desconsiderando as múltiplas realidades do Brasil, faz com que as populações em situação de vulnerabilidade sejam mais prejudicadas. O secretário de educação do estado do Pará e ex-ministro da Educação, Rossieli Soares, ressaltou que é preciso discutir a redistribuição sem prejudicar os que já possuem pouco.  Ser mais redistributivo os valores do PNAE, e acho que essa é uma necessidade fundamental. Todos os recursos têm sido discutidos nesse sentido. Então a gente tá falando aqui, obviamente de algo que todos nós concordamos, ter o fator redistributivo, sem trazer e aqui é importante a gente aqui deixar uma defesa do fator redistributivo para quem mais precisa, mas também não podemos tirar do que se tem. Isso é muito importante. Já a Coordenadora da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas e do Observatório da Alimentação Escolar, Mariana Santarelli, falou sobre a importância do projeto.  Que é muito relevante, que é muito importante, que trata de algo que a gente sabe que é muito necessário, que é o enfrentamento das iniquidades. Não é nesse nosso país tão cheio de desigualdades? No âmbito desse programa, né, da política nacional de alimentação escolar, que é a política mais relevante que a gente tem hoje para garantia do direito humano à alimentação, a gente entende que uma alteração é dessa monta, e tão relevante, ela precisa ser feita com todo o cuidado e com todos os estudos prévios necessários para que a coisa aconteça da melhor maneira para a gente. Não ter retrocessos, né? Ou colocar em risco essa política.   A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins, destacou que a alimentação escolar é um tema de extrema importancia para a sociedade.   O tema da alimentação escolar é um tema extremamente importante, estratégico e por muito tempo. O recurso da merenda, embora seja o recurso da união, ele seja suplementar, né? E complementar em termos de ação, muitos entes federados usavam recursos da merenda, como vindo federal, como único recurso. O valor dos alimentos cresceu muito, muito de maneira muito significativa e desorganizada e per capita da merenda, ao contrário, subiu muito pouco.  De acordo com o projeto apresentado por Eduardo Braga, o cálculo dos valores per capita deve estar concluído até o dia 1° de janeiro de 2025. A Comissão de Educação vai analisar em caráter terminativo o projeto, ou seja, caso seja aprovado pelo colegiado, a matéria não precisa passar por votação no plenário. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.