Mês do Orgulho LGBTQIAP+: Senador Contarato cobra ações do poder legislativo — Rádio Senado
Direitos Humanos

Mês do Orgulho LGBTQIAP+: Senador Contarato cobra ações do poder legislativo

O Senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor de uma proposta (PLP 150/2021) para proteger população LGBTQIAP+ encarcerada, reclamou da falta de direitos conseguidos para a comunidade por meio de iniciativas do Poder Legislativo. Ele aponta conquistas garantidas pelo Supremo Tribunal Federal e em decisões judiciais. Projeto (PL 1.540/2022) apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) prevê acolhimento e auxílio para jovens LGBTQIAP+ em vulnerabilidade.

05/06/2023, 17h55 - ATUALIZADO EM 05/06/2023, 17h55
Duração de áudio: 04:06
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
SENADOR FABIANO CONTARATO COBRA ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA PROTEÇÃO DA COMUNIDADE LGBTQIAP+. PARLAMENTAR OBSERVA QUE DIREITOS TÊM SIDO GARANTIDOS POR DECISÕES JUDICIAIS E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Junho é o mês do Orgulho LGBTQIAP+. A sigla refere-se a lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e o sinal de mais representa outros grupos e variações de sexualidade e gênero que venham a ser definidos. Foi no fim de junho de 1969 que no bar Stonewall, em Nova York, nos Estados Unidos, aconteceu o levante considerado como o início da luta organizada pelos direitos dessa comunidade. Mas é no Brasil que os números da violência contra esse grupo são mais assustadores: segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia, ao menos 256 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros tiveram morte violenta em 2022. Mesmo com 100 milhões de habitantes a mais em sua população, os Estados Unidos registraram a morte violenta de 32 pessoas trans no mesmo período. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, denunciou em Plenário a ausência de medidas do Poder Legislativo para mudar a situação brasileira. Contarato - Num Brasil em que mais se mata a população LGBTQIA+, num país que expulsa os jovens de casa quando eles são declarados pela orientação sexual, num país em que as pessoas são hostilizadas, subjugadas, ofendidas moralmente, ofendidas em sua integridade física este Congresso Nacional permanece deitado eternamente em berço esplêndido. O Poder Legislativo, nós ficamos aqui em estado de letargia proposital, em um comportamento fundamentalista, colocando para debaixo do tapete esses temas. Pensem nisso. Tenham empatia! Coloquem-se na dor do outro. O senador também ressaltou o papel que o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado para garantir direitos para a comunidade LGBTQIA+. Contarato - Eu pontuo para recobrar a memória: direito ao casamento civil, decisão do Supremo; direito à doação de sangue, decisão do Supremo; direito à declaração de imposto de renda em conjunto, decisão judicial; direito a recebimento de pensão em hipótese de morte, decisão judicial; redesignação sexual não foi pelo Legislativo; direito à adoção foi graças a decisão judicial. O Supremo está empurrando a história para o rumo certo.  Fabiano Contarato é autor do projeto de lei complementar que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIAP+ no sistema carcerário. A proposta, que aguarda parecer do relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, na Comissão de Direitos Humanos, determina a construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento da comunidade LGBTQIAP+ encarcerada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional. O projeto prevê ainda a capacitação contínua dos profissionais que trabalham no sistema carcerário sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação, seja ela em relação a questão de gênero, crença religiosa, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. Outra proposta, do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, trata do acolhimento a jovens LGBTQIAP+ e garante vagas estudantis em universidades federais e empregos para jovens acolhidos. Segundo o projeto, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça, as Casas de Acolhimento das Vítimas de Violência LGBTQIAP+ devem ser mantidas pelo governo por meio do Sistema Único de Assistência Social e poderão receber jovens entre 18 e 21 anos em situação de vulnerabilidade que foram afastados compulsoriamente do convívio familiar por motivo de discriminação de gênero ou de orientação sexual. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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