Empresas de telecomunicações podem ser obrigadas a garantir internet de qualidade em escolas públicas
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto que obriga empresas de telecomunicações em prorrogações de contratos ou em futuros a garantirem internet de qualidade em escolas públicas (PL 786/2023). O autor é o senador Flávio Arns (PSB-PR) e a relatora é senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela afirmou que milhares de escolas ainda não têm acesso à internet.
Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE APROVOU PROPOSTA QUE OBRIGA A OFERTA DE INTERNET DE QUALIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS FUTUROS CONTRATOS.
QUASE 10 MIL ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS NO PAÍS NÃO POSSUEM CONECTIVIDADE. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE.
A Comissão de Educação do Senado aprovou a proposta que obriga as empresas de telecomunicações a oferecerem internet de qualidade nas escolas públicas. Essa exigência estará presente nos novos contratos de concessão e nas eventuais prorrogações daqueles vigentes. O autor, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, ressaltou que o investimento nas escolas já é uma possibilidade para as empresas, mas o fato de ser obrigatório a partir da aprovação da proposta representará um ganho para a educação.
Flávio Arns - Então pra não ficar de forma vaga como uma atribuição que “pode ser” na verdade executada com a legislação isso se torna uma obrigação bem clara, bem definida, de que esse acesso das escolas públicas à conectividade tem que ser objetivo principal também. Principalmente diante da tecnologia que já foi desenvolvida.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, ressaltou que milhares de escolas ainda não têm acesso à internet.
Professora Dorinha - Conforme dados do Censo Escolar 2022, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a quantidade de escolas da educação básica com internet ainda é baixa, notadamente na região norte, com proporção inferior a 60%. E, segundo dados consolidados pela Anatel, no final de 2022, nove mil e quinhentas escolas não dispunham de acesso à internet.
A proposta prevê que parte dos recursos investidos nas escolas públicas possam ser deduzidos da contribuição do FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O projeto segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.