CMA debate regulação do mercado de carbono e transição energética

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COMISSÃO DO SENADO DEBATEU PROJETO QUE REGULA O MERCADO DE CARBONO NO BRASIL. PARTICIPANTES DISSERAM QUE A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO PAÍS PRECISA MODERNIZAR OS PROCESSOS PRODUTIVOS PARA CUMPRIR AS METAS DE DESCARBONIZAÇÃO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. O governo brasileiro se comprometeu a reduzir pela metade as emissões de carbono até 2030 e até 2050, neutralizá-las. Uma das maneiras é usar o chamado crédito de carbono. Cada crédito, negociado em mercados específicos, equivale à redução de uma tonelada métrica de dióxido de carbono, o CO2. Uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado discutiu um projeto de lei do ex-senador Chiquinho Feitosa, que regulamenta esse mercado no Brasil. O representante da Confederação Nacional da Indústria, Davi Bomtempo, foi um dos que apresentaram propostas para colocar em prática o mercado de carbono no Brasil. Ele destacou a importância de se criar uma gestão sólida para o mercado brasileiro de carbono. Governança participativa entre o setor privado e o setor público, principalmente olhando para a necessidade e importância de um plano de alocação estabelecido por um órgão regulador que precisa ser definido. O senador Zequinha Marinho, do PL do Pará, lembrou que uma lei para regulamentar o mercado de carbono no Brasil é importante, mas não suficiente. Ele afirmou que uma transformação energética, com ou sem mercado de carbono, não sai de graça, principalmente em regiões com grandes desigualdades sociais. Como é que eu mudo a forma de produzir de um cidadão pobre, de um cidadão carente, que trabalha ainda para plantar os legumes e as verduras da sua subsistência com o braço, com a mão, usando enxada. Usando o bendito machado. Nem motoserra não tem. Cristina Reis, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico no Ministério da Fazenda, reconheceu que a lei é necessária, mas não vai resolver tudo. Ela afirmou que o Brasil precisa rever seus processos produtivos, levando em conta novos modelos financeiros, tributários e tecnológicos, compatíveis com os modernos padrões internacionais.  O desenvolvimento, a mudança da forma como produzimos, as atividades econômicas que são realizadas, a participação do país nas diferentes atividades e tarefas das ditas cadeias produtivas ou cadeias globais de valor, cada vez com maior valor adicionado, requer um planejamento muito integrado. A proposta já havia sido aprovada com emendas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e precisa ser votada na Comissão de Meio Ambiente antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Floriano Filho.