Aposentados por invalidez podem ter tempo maior de prescrição de seus direitos trabalhistas — Rádio Senado
CAS

Aposentados por invalidez podem ter tempo maior de prescrição de seus direitos trabalhistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou proposta que amplia o prazo de prescrição para a busca de direitos trabalhistas por aposentados por invalidez (PL 298/2023). A autoria do projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS). A relatora, Soraya Thronicke (União-MS), ressaltou que a proposta faz justiça em um momento de vulnerabilidade do trabalhador.

24/05/2023, 12h38 - ATUALIZADO EM 24/05/2023, 12h38
Duração de áudio: 00:49
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A PRORROGAÇÃO POR MAIS CINCO ANOS DA PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS DE APOSENTADOS POR INVALIDEZ. O PROJETO É DO SENADOR PAULO PAIM E CONTOU COM RELATÓRIO FAVORÁVEL DA SENADORA SORAYA THRONICKE. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Quando um trabalhador entra na justiça com uma ação trabalhista, a reclamação do direito tem um limite de cinco anos para trás, contados a partir da data do processo. Mas um projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais amplia em mais 5 anos esse prazo no caso de aposentadoria por invalidez. A relatora, senadora Soraya Thronicke, do União do Mato Grosso do Sul, aponta que a proposta faz justiça no momento em que geralmente o trabalhador está com a saúde debilitada.   Soraya - Neste projeto de lei prorroga-se o prazo prescricional por mais cinco anos quando a pessoa não tem condições físicas ou mentais de buscar o acesso à justiça. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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