Listas de espera de vagas em escolas devem ser divulgadas para o público — Rádio Senado
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Listas de espera de vagas em escolas devem ser divulgadas para o público

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou proposta que obriga a divulgação irrestrita de lista de espera de vagas em escolas e creches (PL 335/2019). O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), alterou o projeto para prever que as listas também sejam enviadas para fiscalização ao Ministério Público e aos conselhos tutelares.

23/05/2023, 15h29 - ATUALIZADO EM 23/05/2023, 15h29
Duração de áudio: 01:13
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UMA PROPOSTA QUE PREVÊ A DIVULGAÇÃO IRRESTRITA DE LISTAS DE ESPERA DE VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS, INCLUSIVE EM CRECHES. LOC: O RELATOR ACRESCENTOU QUE AS LISTAS DEVEM SER ENVIADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ACOMPANHAMENTO. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. A Comissão de Educação aprovou projeto que prevê a divulgação irrestrita de listas de espera em escolas da educação básica, incluindo creches. Para o relator da proposta, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, esse é um instrumento de transparência. Confúcio - A publicação de listas de espera é um instrumento de transparência que permite aos interessados exigirem pelos meios próprios, inclusive judiciais, a garantia de acesso à escola. Nesse sentido, consideramos a proposição meritória, oportuna e necessária. Confúcio sugeriu uma mudança ao projeto para ampliar a investigação sobre possíveis fraudes nas listas. Confúcio - De forma a aperfeiçoá-la, apresentamos emenda para estabelecer que as referidas listas de espera sejam encaminhadas tempestivamente tanto ao Ministério Público, quanto ao Conselho Tutelar. Assim, munidos da informação, esses órgãos podem cumprir seu papel de proteção à infância, exigindo do poder público as providências para a matrícula de todos. O projeto segue agora para análise do plenário do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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