Flash: CAE debate prorrogação da desoneração da folha de pagamentos — Rádio Senado
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Flash: CAE debate prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

Comissão de Assuntos Econômicos fez duas reuniões nesta terça-feira. Na primeira, audiência pública sobre a prorrogação da chamada desoneração da folha de pagamentos até 2027 para 17 setores da economia. Na segunda reunião da CAE os senadores aprovaram proposta que permite que estados possam investir recursos próprios para fomentar o andamento de obras de responsabilidade do governo federal e abater esses valores do montante de suas dívidas. A comissão aprovou ainda projeto que obriga o governo a fornecer uniformes escolares e calçados a alunos de escolas públicas da educação básica e iniciativa que autoriza a dedução de doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

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23/05/2023, 13h12 - ATUALIZADO EM 23/05/2023, 19h26
Duração de áudio: 01:27
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS FEZ AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA SOBRE PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS. VOTAÇÃO DA PROPOSTA FICOU PARA PRÓXIMA SEMANA. SENADORES APROVARAM, ENTRETANTO, PROJETOS QUE AUTORIZAM ABATIMENTO DE DÍVIDAS DE ESTADOS COM A UNIÃO, OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES E CALÇADOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE DOAÇÕES A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos fez duas reuniões nesta terça-feira. Na primeira, audiência pública sobre a prorrogação da chamada desoneração da folha de pagamentos até 2027 para 17 setores da economia. A proposta é do senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba. Representantes de empresas e de trabalhadores defenderam a prorrogação do benefício, que teria criado mais de 600 mil empregos e acaba no final do ano. Já o Ministério da Fazenda disse que a desoneração afeta o custeio da Previdência e pediu a análise da proposta em conjunto com a Reforma Tributária. Líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, pediu o adiamento da votação. Na segunda reunião da CAE os senadores aprovaram proposta que permite que estados possam investir recursos próprios para fomentar o andamento de obras de responsabilidade do governo federal e abater esses valores do montante de suas dívidas. A comissão aprovou ainda projeto que obriga o governo a fornecer uniformes escolares e calçados a alunos de escolas públicas da educação básica e iniciativa que autoriza a dedução de doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Os senadores da CAE decidiram ainda realizar audiência pública sobre o Código de Defesa do Empreendedor antes de votar a proposta. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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