Governo vai tentar urgencia para regime fiscal também no Senado — Rádio Senado
Arcabouço Fiscal

Governo vai tentar urgencia para regime fiscal também no Senado

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), vai apresentar um pedido de urgência para votação rápida do novo regime fiscal, logo após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer nesta semana. Segundo ele, o projeto que limita o aumento de gastos públicos já foi muito debatido e precisa ser votado. Mas o senador Jorge Seif (PL-SC) descartou uma apreciação acelerada. Ele defende a discussão e votação da proposta nas comissões do Senado, a exemplo da de Assuntos Econômicos.

22/05/2023, 16h35 - ATUALIZADO EM 22/05/2023, 16h36
Duração de áudio: 02:45
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LÍDER DO GOVERNO DEFENDE VOTAÇÃO RÁDIDA NO SENADO DO NOVO REGIME FISCAL DEPOIS DE APROVADO PELA CÂMARADOS DEPUTADOS NESTA SEMANA. MAS OPOSIÇÃO QUER QUE O PROJETO SEJA DISCUTIDO PELAS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E NÃO DIRETAMENTE PELO PLENÁRIO.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto do novo regime fiscal, que vai substituir o Teto de Gastos para limitar as despesas públicas, que estarão atreladas ao aumento da arrecadação. O relator, deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia, alterou a proposta do governo ao incluir no teto os repasses para o Bolsa Família, o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – e o piso da enfermagem. Além disso, a obrigação de a equipe econômica fazer cortes no orçamento se houver aumento das despesas. Ele também decidiu estabelecer punições administrativas caso o governo gaste demais, entre elas, a proibição de criar ou ampliar programas sociais ou de isenção tributária, além de fazer concursos e conceder reajustes ao funcionalismo.  O líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, vai apresentar um requerimento de urgência para votação no Plenário do Senado logo depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados: Eu entendo que sim. Já foi muito debatido. O ministro Haddad já fez várias conversas com deputados e senadores e todos querem que ele seja aprovado porque sabem que isso dará mais estabilidade e credibilidade ao país. Eu espero que na Câmara se vote rapidamente e chegando aqui no Senado, não tenho dúvida que nós faremos tudo para apressar a sua aprovação. Já o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, avisou que os partidos de oposição não vão aceitar uma votação rápida do novo regime fiscal. Ele defende que a proposta seja discutida nas comissões, entre elas, a de Assuntos Econômicos e a de Constituição e Justiça. Sou oposição, mas nós não estamos aqui para sabotar o Brasil. Mas a questão do arcabouço fiscal refere-se à vida de cada um de nós brasileiros. Então, nesse quesito, eu não posso, não vou conceber nem vou votar e não podemos tramitar isso de forma acelerada que seria um desrespeito especialmente com às comissões que discutem, que analisam, que podem trazer contribuições e eventuais excessos por parte do governo federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai discutir com os líderes partidários o calendário de votação do novo regime fiscal quando o projeto estiver na Casa. E disse que caberá aos senadores decidirem se mantêm ou alteram a proposta da Câmara. O governo, por sua vez, vai defender o texto dos deputados para seguir diretamente à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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