Debatedores na CDH divergem sobre a resolução do CNJ de política antimanicomial

Transcrição
ESPECIALISTAS MANIFESTARAM OPINIÕES DIVERGENTES QUANTO À RESOLUÇÃO DO CNJ, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EM RELAÇÃO À POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO. O ASSUNTO FOI DICUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.  REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos para comemorar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, os debatedores manifestaram opiniões divergentes quanto à Resolução 487 de 2023 do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Leonardo Pinho lembrou que a legislação já prevê atendimento humanizado às pessoas com doenças mentais. E defendeu mais investimentos para que as redes psicossociais possam acolher as pessoas. “A resolução do CNJ reforça uma necessidade de o Brasil cumprir a legislação brasileira, e neste sentido, nós precisamos ampliar os recursos para a rede de atenção psicossocial.” Ao destacar que 28% das doenças são mentais, mas o investimento na área é de apenas 2% do orçamento, o doutor e PHD em Psiquiatria Fábio de Matos e Souza defendeu fortalecer o atendimento dessas doenças antes de se implantar mudanças nos sistemas de tratamento. Também o senador Styvenson Valentim, do Podemos potiguar, preocupado com a falta de estrutura da rede pública de saúde para acolher esses doentes, pediu a suspensão da resolução do CNJ.  O meu temor pela Resolução 487 é de como vai ser feito com aquelas pessoas que colocam em risco a sociedade e se alegam inimputáveis, se alegam loucos, e que infelizmente vão ser tratados com outras pessoas que não cometeram crime nenhum. Eu não sou contra acabar com este sistema desumano, tem que acabar mesmo. Agora, tem que se criar algo adequado para que se trate eles, e os criminosos que paguem pela pena dentro das suas medidas de segurança e doenças, se é que são doentes.” O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Haroldo Caetano, contou que hospitais judiciários em todo o país, que recebem infratores com doenças mentais, tratam essas pessoas com abandono, sem condições de higiene nem atendimento médico. Ao citar que Goiás, desde 2006, atende pessoas na rede psicossocial em vez de interná-las, ele defendeu a resolução do CNJ. “Estamos lidando aqui com aquilo de mais violento que nós temos no funcionamento do Estado brasileiro. É a tortura institucionalizada e invisível. Todas essas pessoas com as quais me deparei nestas unidades, todas elas deveriam estar em liberdade. E há condições de colocá-las, todas elas, em liberdade. E é para isso que a resolução chegou. Para que isso não seja mais uma vez adiado.” O presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse que a lei antimanicomial e a resolução do CNJ preconizam tratamento humano às pessoas com doença mental.  “Humanizar o tratamento psiquiátrico significa colocar o paciente no centro do cuidado e garantir que as suas necessidades sejam levadas em consideração durante todo o processo de tratamento, considerando os aspectos emocionais, sociais, culturais e psicológicos, que influenciam a saúde mental. Proporcionando, assim, um ambiente acolhedor, respeitando a individualidade. Cada paciente é um indivíduo com sua própria história de vida.” Autor da lei antimanicomial, o ex-deputado federal Paulo Delgado disse que a doença mental é um sofrimento para a pessoa em razão do modo que é vista pela sociedade. “E que a Lei 10.216 possa cada vez mais ser aperfeiçoada e nós possamos ajudar a derrubar estes dois estigmas: O estigma de que adoecer é anormal e o estigma de que ser maltratado é normal. Por isso, que nós começamos a chamar de sofrimento mental. É uma doença, uma patologia, mas é um sofrimento, às vezes, muito maior do que a própria doença.” Também participaram do debate juristas, psicólogos, pesquisadores e representantes de associações de saúde mental. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.