Comissão da MP do novo Mais Médicos debate critérios para fixar profissionais em regiões distantes

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ESPECIALISTAS APONTAM CONDIÇÕES PARA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DOS MÉDICOS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO. MEDIDA PROVISÓRIA QUE REFORMULOU PROGRAMA MAIS MÉDICOS CONTINUA A SER AVALIADA EM DEBATES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Uma segunda audiência pública da comissão mista sobre a medida provisória que reformulou o Programa Mais Médicos reuniu especialistas para instruir a formulação do relatório da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. A quantidade de médicos no Brasil equiparada a de países desenvolvidos e os critérios de distribuição desses profissionais foram temas mencionados no evento. A senadora argumentou sobre as comparações com os números de outros países. Zenaide - É importante a gente mostrar os outros países, mas a gente tem um diferencial grande porque cada região tem sua singularidade. Esse país continental, que tem as diferenças... Claro que estatística é importante, mas aquilo que a gente está discutindo aqui é vida. Se faz necessário sim a presença de médicos em cidades distantes desse país. Coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina, Julio Cesar Vieira criticou a opção feita pelo Programa Mais Médicos desde 2013 de investir no número de médicos e não no sistema de saúde como um todo. Julio - Brasil tinha o menor investimento público entre os países com sistema universal. Isso talvez reflita mais na qualidade do sistema de saúde do que a quantidade de médicos. A opção por aumentar a quantidade de médicos não veio acompanhada por aumento de investimentos em saúde: leitos hospitalares, leitos psiquiátricos, gastos em saúde. Para o professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia, Heider Aurélio Pinto, os dados sobre médicos e suas especializações precisam ser unificados para um planejamento de distribuição dos profissionais no Brasil, uma medida prevista na lei que criou o Programa Mais Médicos. Heider - O MEC tem os dados da residência, da graduação. O Conselho Federal de Medicina tem o dado de todos os médicos com registro no país. A AMB tem os dados dos especialistas com titulação. Mas esses dados não se conversam. Não dá pra fazer um planejamento de saúde no país se nós não temos dados confiáveis, que juntam as informações. Fundamental trazer a perspectiva novamente do Cadastro Nacional de Especialistas para que sociedade civil e Estado consigam planejar a força de trabalho no médio e longo prazo. Heider ressaltou que a lei de 2013 também determinou um prazo de cinco anos para melhorar a infraestrutura das unidades básicas de saúde. Ele apontou ainda a necessária avaliação seriada nos cursos de medicina, um instrumento que estava na legislação e foi inspirado em proposta da Associação Brasileira de Educação Médica. Diretor-presidente da entidade, Sandro Schreiber explicou a importância da medida: Sandro - Não há dúvida de que o exame seriado é capaz de afetar a qualidade do ensino médico. Esse exame seriado precisa ser anterior à conclusão do curso. Exames após a conclusão não modificam qualidade de formação. Será que o exame da OAB modificou a qualidade dos cursos de direito no Brasil? Modificou o ingresso de advogados no mercado de trabalho, mas não a qualidade de formação e o nosso foco é qualidade de formação. Precisamos ter profissionais bem formados. O presidente da comissão mista, deputado Dorinaldo Malafaia, do PDT do Amapá, anunciou que mais duas audiências públicas serão realizadas na próxima semana sobre a medida provisória que reformulou o Programa Mais Médicos. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.