CDH adia votação dos projetos que mudam reforma trabalhista — Rádio Senado
Trabalho

CDH adia votação dos projetos que mudam reforma trabalhista

A pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a Comissão de Direitos Humanos adiou a votação dos projetos que tratam de alterações na reforma trabalhista. A comissão aprovou o projeto de lei (PL 1301/2019) que estabelece critérios de financiamento para a instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos. Para o relator, senador Weverton (PSD-MA), é prioritário prover condições para o desenvolvimento infantil especialmente em áreas que não concluíram o processo de regulação fundiária. A proposta segue para a análise da Comissão de Educação.

17/05/2023, 15h52 - ATUALIZADO EM 17/05/2023, 16h16
Duração de áudio: 02:32
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Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE GARANTE ESPAÇOS LÚDICOS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA. OS SENADORES ADIARAM A ANÁLISE DE PROPOSTAS QUE REVERTEM PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Direitos Humanos discutiu os projetos que alteram pontos da Reforma Trabalhista. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, leu o relatório da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, sobre o projeto que define como trabalho com tempo parcial aquele com carga horária de até vinte cinco horas semanais. Ele destacou que as regras atuais para o contrato de trabalho de tempo parcial não protegem o trabalhador.  Flávio Arns - Este Senado Federal deve se posicionar sempre em defesa do trabalhador e da trabalhadora brasileiros. Não podemos admitir a solidificação de uma reforma nefasta que apenas beneficia o patrão em detrimento do empregado e da empregada, que ficam com suas condições trabalhistas amplamente precarizadas. Também estavam pauta o projeto que revoga a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador e o que estabelece que o tempo de intervalo dos empregados não usufruído seja remunerado com acréscimo mínimo de 50% do valor da hora normal de trabalho. A pedido do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, a votação desses três projetos foi adiada. A Comissão aprovou a proposta que prevê a instalação de equipamentos destinados a primeira infância baseados nas especificidades de cada local. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, destacou que as exigências vão valer para futuras construções.  Weverton - Eu quero aqui presidente parabenizar a sensibilidade e parece tão óbvio isso, mas a senadora Leila teve essa condição de ajudar a perceber o que nós poderíamos dizer assim, pra frente as futuras instalações públicas, obras, praças, em comunidades carentes, outras que estão sendo regulamentadas regularizadas é esse olhar pra essa criança que precisa ter esse espaço lúdico, precisa ter o direito de ser criança, direito de brincar, direito de ser feliz, isso é fundamental. Os senadores da Comissão de Direitos Humanos também aprovaram a oferta da Língua Brasileira de Sinais na realização do Exame da Ordem dos Advogados e uma sugestão do E-Cidadania que criminaliza a misoginia. A ideia recebeu o apoiamento de mais de 20 mil pessoas no portal e agora vai tramitar no Senado Federal. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.  

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