CE terá duas audiências antes de análise de proposta de Lei de Responsabilidade Educacional
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) começou a analisar o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 88/2023). De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta conta com a relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e define regras de prestação de contas por gestores educacionais bem como a informatização do sistema. Também está prevista a oferta de creches para crianças de até 4 anos. Antes da votação final, os senadores da CE vão fazer duas audiências públicas sobre o assunto.
Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO TERÁ DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTES DE VOTAÇÃO DE PROJETO QUE CRIA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL.
A PROPOSTA DEFINE REGRAS ANUAIS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS POR GESTORES PÚBLICOS. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE.
A Comissão de Educação começou a discutir o projeto do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que cria a Lei de Responsabilidade Educacional. A proposta define deveres para os gestores das escolas, como a necessidade de administração informatizada, aplicação dos percentuais previstos na Constituição e a oferta de creches para crianças com até 4 anos. O relator da proposta, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, inseriu no projeto a obrigatoriedade da prestação de contas anuais pelos prefeitos e governadores, com um consolidado no quarto e último ano do mandato. Ele ressaltou que a destinação do dinheiro para a educação deve ser criteriosa e transparente.
Confúcio - Ora, a aplicação criteriosa dos recursos financeiros, a consolidação de uma verdadeira gestão democrática, a criação de programas eficazes e a elaboração e aplicação de propostas pedagógicas consistentes representam faces distintas mas articuladas da responsabilidade que a sociedade espera e exige das autoridades públicas e dos demais gestores incumbidos de administrar a educação pública no Brasil.
Apesar de ser favorável à proposta, a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, solicitou duas audiências públicas antes da votação. Ela citou que um projeto do tipo já aprovado em seu estado passa por diversas reformulações.
Teresa – Ela foi aprovada salvo engano meu em 2006 e já sofreu tantas emendas ... que se a gente tem no âmbito federal uma lei mais robusta como essa que está se apresentando agora, e com aqueles que vão implementá-la e julgá-la nessas audiências públicas que nós estamos conjuntamente propondo. Eu creio que o requerimento ajudaria bastante.
As datas das audiências na Comissão de Educação sobre a Lei de Responsabilidade Educacional ainda serão definidas. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
