Aprovado projeto que assegura divulgação de informações sobre a investigação de crimes violentos

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MAIS TRANSPARÊNCIA PARA INFORMAÇÕES RELATIVAS À INVESTIGAÇÃO DE CRIMES VIOLENTOS. É O QUE ASSEGURA O PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER CESAR MENDES. Estatísticas apontam que o Brasil teve mais de cinquenta mil mortes violentas intencionais por ano entre 2012 e 2018. As principais vítimas são homens negros jovens, mas de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - milhares de homicídios deixam de ser registrados anualmente. Uma pesquisa do Instituto Sou da Paz, ONG que atua há vinte anos para reduzir a violência no Brasil, revelou que em 2020 apenas onze estados forneceram dados para o cálculo da taxa de elucidação de homicídios. Na prática, significa que não sabemos quantos assassinatos são investigados e esclarecidos no país. O projeto de Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, pretende mudar essa realidade, tornando obrigatória a produção e publicação dessas informações pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública. Pela proposta, no caso de descumprimento, os estados dexiam de receber recursos da União para o financiamento de programas e ações da área. O relator, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, explicou o Governo Federal vai usar os dados para ações de combate à violência.  '' Até 30 de junho de cada ano, a União publicará relatório com a compilação dos dados fornecidos pelos estados sobre o ano anterior, com o objetivo de monitorar e aprimorar a implemantação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social do Plano Nacional de Enfrentamento do Homicídio de Jovens''. Os senadores aprovaram ainda o Plano de Trabalho para a avaliação da atuação da Justiça no Brasil, no âmbito do processo penal, entre 2017 e 2022. Essa é a política pública que será avaliada pela comissão este ano por sugestão de Fabiano Contarato, que defendeu a importância desse trabalho. '' Por que a morosidade da Justiça, se está na lei todos os prazos processuais? É preciso que venham aqui e falem: Olha, nós não estamos cumprindo os prazos processuais. Porque se falarem pra mim que a culpa está na lei, porque a nossa lei tem uma infinadade de procedimentos que flexibilizam isso, eu vou falar: É mentira! Porque estão aqui todos os prazos processuais no Cõdigo de Processo Penal Brasileiro''. O Plano de trabalho prevê a realização de audiências públicas e a solicitação de informações ao Conselho Nacional de Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.