Kajuru diz que MP não vai impedir votação do projeto que regulamenta apostas esportivas

Transcrição
SENADOR DIZ QUE ENVIO DE MEDIDA PROVISÓRIA NÃO VAI IMPEDIR A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA APOSTAS ESPORTIVAS. AS DUAS PROPOSTAS PREVEEM A COBRANÇA DE IMPOSTOS, AÇÕES CONTRA MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS E O VÍCIO NOS JOGOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente Lula deverá enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas. Entre os destaques estão a cobrança de uma autorização para as empresas de apostas e a taxação dos valores arrecadados e dos recebidos pelos apostadores, que terão isenção nos prêmios de até R$ 2.112. A MP define que caberá ao Ministério da Fazenda fiscalizar a atividade no País e prevê mecanismos para coibir a manipulação de resultados. O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, explicou que a futura edição da medida provisória não vai impedir a votação de um projeto de autoria dele e do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, que também regulamenta as chamadas bets. São duas coisas distintas, 100% distintas. A medida provisória está preocupada com o que é honesto em receber tributos de no mínimo R$ 15 bilhões dessas casas que faturam mais de R$ 100 bilhões e não pagam nenhum centavo de imposto. A questão do nosso projeto ele traz uma fartura de argumentos e informações de tudo aquilo que parte da sociedade só está tomando conhecimento agora e eu já sabia desde janeiro, quando eu entrei nesse vespeiro. Pela proposta de Kajuru, as empresas que explorarem as apostas deverão obter autorização do Ministério da Fazenda pelo prazo de cinco anos mediante o pagamento de R$ 20 milhões. As estrangeiras deverão ter filial no Brasil, mas nenhum clube esportivo poderá deter a licença. O projeto também determina que as bets deverão usar sistemas auditáveis e fornecer informações sobre os algoritmos usados e a validação das apostas. A proposta proíbe dirigentes, técnicos esportivos, treinadores, atletas, árbitros, além de donos e funcionários das casas de apostas de participem dos jogos para evitar manipulação de resultados. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, destacou ainda a proibição da publicidade das bets nas marcas dos times e a obrigação de as empresas defenderem o jogo responsável para evitarem a ludopatia, que é o vício nas apostas. Tem que recomendar a proibição de propaganda, proibir que os clubes tenham nos seus campos as placas para as pessoas apostarem, proibir que jogador de futebol ou de outro esporte também não faça propaganda sobre isso. É uma paixão nacional, então, as pessoas vão muito pela emoção. Ou proíbe tudo ou coloca regras fortíssimas para não ter publicidade desse jogo, como a Inglaterra já fez. O projeto de regulamentação das apostas ainda está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. A medida provisória, por sua vez, que já tem força de lei depois de editada, será analisada por uma comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.  Da Rádio Senado, Hérica Christian.